Curitiba - Até então resistente à ampliação da licença maternidade, o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou que o Executivo vai elaborar um projeto de lei concedendo às servidoras públicas o direito a mais dois meses do benefício. Aliados garantem que a proposta deve ser encaminhada entre hoje e amanhã para a Assembleia Legislativa. O anúncio pegou de surpresa os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Elton Welter (PT), que desde 2007 tentam colocar em votação uma proposta de emenda à constituição (PEC) que altera a licença maternidade de 120 dias para 180 dias. O Executivo, contudo, não estava abrindo negociação.
A PEC foi protocolada pelos petistas no dia 21 de novembro de 2007 e chegou a passar por um primeiro turno de votação no dia 17 de dezembro daquele ano. A PEC recebeu 41 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções. Mas o segundo e último turno de votações nunca ocorreu. A proposta ainda foi reforçada por uma lei federal, sancionada em 9 de setembro de 2008, que concede incentivo fiscal às empresas que aumentam a licença maternidade para suas funcionárias.
Uma decisão da Justiça, do final de abril, pode ter influenciado no recuo do governo do Estado sobre o assunto. O juiz Douglas Peres, da 4 Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar a uma servidora ligada à área da saúde, na qual fica determinada a licença maternidade de 180 dias. Outras servidoras também prometeram entrar na Justiça. Na decisão, o juiz considerou que o direito era garantido pelo princípio da isonomia, uma vez que as servidoras do Poder Judiciário já têm direito a 180 dias.
Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), a análise da legislação federal que prevê a ampliação da licença maternidade, e a aplicabilidade de uma legislação assim na esfera do funcionalismo público estadual, está sendo feita pelo departamento de recursos humanos da Secretaria da Administração e da Previdência.
Apesar do anúncio do governador, os petistas acreditam que uma PEC teria mais força do que um projeto de lei e devem insistir na aprovação de uma emenda.

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