Brasília - Depois da repercussão negativa, o governo federal agiu rápido ontem para evitar mais uma crise com o Congresso e decidiu editar, até a próxima semana, uma medida provisória assegurando o repasse de recursos federais em 2004 para atender alunos portadores de deficiência matriculados em entidades sem fins lucrativos. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), um dia depois de ter sido publicado no ''Diário Oficial'' da União o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que previa a inclusão desses estudantes no cálculo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
A medida provisória tratará também da inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. A decisão foi acertada em reunião na liderança do governo no Senado, da qual participaram, além de Mercadante, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e os senadores Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Hélio Costa (PMDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), presidente da Subcomissão Especial para Portadores de Necessidades Especiais.
O veto de Lula provocou protestos de senadores, inclusive do PT, porque o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Casa no final do mês passado.
A Comissão de Educação no Senado, em decisão inédita, chegou a aprovar a convocação do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) para prestar esclarecimentos.
É que a primeira justificativa para o veto foi o fato de o projeto ''contrariar interesse público'' e gerar ''impacto orçamentário-financeiro para a União'', o que significaria comprometer o ajuste fiscal do governo.
A implantação da medida, segundo o Ministério da Fazenda, implicaria um aumento anual de despesas da União com o Fundef de R$ 8,7 milhões. Isso representa 2% do montante que o governo federal gasta com o fundo para complementar a verba de Estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.
Com o recuo de ontem, após a pressão dos senadores e da repercussão negativa, o governo vai decidir até a próxima semana de onde virão os R$ 8,7 milhões para atender os 209 mil alunos com necessidades especiais matriculados em entidades como Apaes e Sociedades Pestalozzi.
Esse recurso será usado em 2004. Para os anos seguintes, o Ministério da Educação diz que deve solucionar o problema com a criação do Fundeb - um fundo que vai substituir o Fundef e incluirá nas despesas alunos do ensino infantil (creche) e médio. O governo estuda uma forma de incluir todos os alunos especiais, inclusive os que estão em entidades sem fins lucrativos, no novo fundo. Os estudantes portadores de deficiência matriculados em escolas públicas - atualmente cerca de 239 mil - já são contabilizados no Fundef.

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