Curitiba - Os recursos da Contribuição sobre a Intervenção do Direito Econômico (Cide), conhecida como o ''imposto dos combustíveis'', foram liberados ontem pelo governo do Paraná depois de ficarem retidos desde o mês de abril. Ao todo o Estado devia R$ 7,3 milhões aos 399 municípios paranaenses. A verba foi liberada no mesmo dia em que os 18 presidentes das associações regionais de municípios do Paraná deliberariam pela necessidade de entrar com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Estado a repassar a verba. ''O teor da ação já estava pronto'', afirmou Joarez Henrichs (PFL), prefeito de Barracão e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Na semana passada o governador Roberto Requião (PMDB) fez a proposta aos prefeitos de dobrar o total da Cide e fazer um amplo programa de restauração das rodovias estaduais. ''A proposta seria rejeitada porque a divisão de recursos não atingiria todos os prefeitos. O rateio da verba da Cide é proporcional aos limites estabelecidos em lei e não existe privilégios'', justificou Henrichs. Os prefeitos comemoraram ontem os depósitos realizados nas contas das prefeituras. ''Acho que o governo agiu coerentemente. Ele nos surpreendeu. Quando pensamos em deliberar pela ação judicial, o dinheiro estava em nossas contas'', complementou o presidente da AMP.
Os recursos da Cide são repassados pelo governo federal aos estados. O Paraná recebeu R$ 29,2 milhões como primeira parcela. A distribuição dos valores que cabem aos municípios depende da malha rodoviária pavimentada, consumo de combustível e população. Os municípios que mais receberam recursos de repasse da Cide ontem foram: Colombo (R$ 124,1 mil), Curitiba (R$ 981,4 mil), Foz do Iguaçu (R$ 151,6 mil), Guarapuava (R$ 107,8 mil), Londrina (R$ 220,8 mil), Maringá (R$ 160,4 mil), Paranaguá (R$ 79,1 mil), Ponta Grossa (R$ 154,2 mil), Cascavel (R$ 144,9 mil) e São José dos Pinhais (R$ 133,2 mil).
Os recursos só podem ser usados para infra-estrutura de programas que envolvem asfaltamento, estradas rurais, construção de pontes ou viadutos. São liberadas quatro parcelas ao todo, uma por trimestre, e os valores não são fixos, dependem da venda de combustível no período. ''Existia um problema sério de estradas esburacadas no Paraná. Os recursos serão fundamentais para suprirmos essa deficiência nos municípios'', avaliou Henrichs. Na semana que vem, a AMP deverá marcar uma nova reunião com o governo do Estado para discutir a possibilidade de convênios com os municípios para a recuperação de estradas. A assinatura de convênios está vedada pela legislação eleitoral até outubro.

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