O governo teve de recuar ontem em mais uma medida do pacote fiscal: por pressão dos aliados do Palácio do Planalto no Congresso, as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - cerca de R$ 1 bilhão anual - não serão usadas para abater a dívida pública federal, como determinara a Medida Provisória (MP) 1.600.
A decisão, tomada na comissão especial que aprovou ontem, com alterações, a MP, foi uma vitória do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que se opôs à decisão dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Da Europa, de onde chegou ontem, Paulo Renato teve de mobilizar esta semana técnicos do Ministério e líderes no Congresso para impedir que o FNDE viesse a perder este ano cerca de R$ 500 milhões. De acordo com a MP, o superávit dos fundos, fundações e autarquias teria de ser revertido para o Tesouro Nacional, a fim de ser usado no abatimento da dívida. A MP liberava dessa exigência a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com as modificações feitas pelo Congresso, o FNDE e o Fundo Nacional da Cultura também foram excluídos.
O governo teve de ceder porque, além de repassar verbas obrigatórias para os Estados e municípios, o FNDE financia centenas de convênios com as prefeituras, originários de emendas de parlamentares. Como boa parte do dinheiro do FNDE só fica disponível no segundo semestre e só costuma chegar às prefeituras no fim do ano, a base aliada rebelou-se contra o que foi classificado como ‘‘confisco’’ do dinheiro da Educação.

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