Curitiba - O governo do Estado cancelou ontem à noite o decreto de intervenção no sistema de pedágio, que havia sido anunciado durante o dia pelo próprio governador Roberto Requião (PMDB). Segundo a assessoria do Palácio, na reunião foi avaliada a situação das praças de pedágio, já desocupadas pelos manifestantes que ontem de manhã e na terça-feira tomaram os postos de cobrança da tarifa. Com o controle da situação, os secretários que participaram da reunião de avaliação decidiram pelo cancelamento do decreto de intervenção, que seria publicado no Diário Oficial hoje. No momento da decisão, o governador Roberto Requião se encontrava em Brasília, em reunião com o governo federal e representantes de outros estados.
O anúncio da intervenção, cerca de 12 horas antes de ocorrer o cancelamento, foi feito no Palácio Iguaçu, durante uma audiência com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). O texto do decreto tornando público a intervenção havia ficado pronto ontem mesmo. O argumento usado pelo governador Requião foi o reestabelecimento da ordem pública, abalada, segundo ele, com os protestos feitos por caminhoneiros e sem-terra nas praças de pedágio. ''Vamos intervir em defesa do patrimônio público e com o intuito de reestabelecer a ordem. Não vamos permitir conflitos por causa do preço alto da tarifa do pedágio'', argumentou Requião.
A intervenção seria feita por um prazo máximo de 180 dias. A base legal estaria na própria Constituição Federal, que prevê intervenção estadual em contratos e concessões para a iniciativa privada em casos de depredação do patrimônio público ou conflitos armados. O mais cotado para ser o interventor era Pedro Henrique Xavier. Advogado e atualmente lotado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), Pedro Henrique teria o perfil técnico e jurídico exigido pelo governo para a intervenção. Neste governo, ele já atuou como interventor no processo envolvendo o extinto Badep, banco de fomento criado pelo ex-governador Ney Braga. Bem como comandou o processo de anulação do pacto de acionistas da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).
Além do reestabelecimento da ordem pública, ao interventor caberia fazer uma auditoria nas contas das seis concessionárias que administram as estradas pedagiadas. ''O Paraná precisa conhecer os custos das estradas pedagiadas. O interventor terá que refazer todos os cálculos, verificar todas as planilhas e saber quanto custa manter as estradas em boas condições. Vamos também verificar o lucro real das rodovias para termos base para exigir a redução do pedágio'', salientou.
Requião disse ontem que iria sugerir ao interventor a redução do pedágio em 50%. ''Isso é possível fazer imediatamente. Depois iremos analisar os balancetes. Vamos mostrar que o Paraná é um estado que tem lei e tem governo. A redução imediata do pedágio vai diminuir a tensão inicial'', declarou o governador. Ontem ainda, Requião iria orientar os sem-terra a deixarem as praças de pedágio pacificamente, o que acabou ocorrendo (veja matéria na página 5).
''Tiraremos de uma só vez os sem-terra e as concessionárias das praças de pedágio'', ironizou ele. Requião disse que ele e a cúpula do MST mantêm bom relacionamento, por isso não acreditava em resistência do movimento. ''A situação do pedágio gera protestos há tempo. Gerou protestos de agricultores, caminhoneiros, comerciantes e agora dos sem-terra. Ninguém aguenta mais o preço do pedágio'', disse o governador. Colaborou Leandro Donatti

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