Brasília - O governo atendeu ontem o pedido das centrais sindicais e suspendeu, até 31 de maio de 2005, a vigência da portaria 160, que proibia a cobrança, por parte dos sindicatos, das contribuições confederativa e assistencial de trabalhadores não-associados. O recuo do governo foi comemorado pelos representantes das entidades, que participaram de uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.
''O recuo é importante porque o governo tomou a medida sem consultar ninguém'', disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Mesmo admitindo que muitas entidades abusam e cobram taxas pesadas dos trabalhadores, o presidente da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, classificou a decisão do governo de editar a portaria de ''abrupta''. ''Ela traria dificuldade para muitos sindicatos'', admitiu.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, o governo voltou atrás porque obteve o compromisso das centrais sindicais de orientar as entidades filiadas para que observem o princípio da razoabilidade ao estabelecerem os valores das duas contribuições. Bargas disse que as centrais também se comprometeram a lutar no Congresso Nacional para que a reforma sindical, recentemente aprovada pelo Fórum Nacional do Trabalho e entregue ao presidente da República, possa ser aprovada o mais breve possível.
A reforma sindical, segundo o secretário, vai modificar toda a estrutura de financiamento dos sindicatos. O imposto sindical e as contribuições confederativa e assistencial vão ser substituídas por uma taxa única, chamada de negocial, com limite previsto em lei, e que poderá ser cobrada de sócios e não-sócios desde que a entidade realmente negocie acordo coletivo. Além dessa taxa, os sindicatos continuarão dispondo da contribuição associativa, que é cobrada apenas dos sócios.
Pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho indica que é na contribuição confederativa, vigente hoje, que se concentram os abusos. Como ela não é regulamentada, cada um cobra o que quer e como quer. Há sindicatos que chegam a arrecadar 33% de um salário ao ano do trabalhador.

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