O governo cedeu novamente à pressão dos procuradores e concordou em fazer mais alterações na Medida Provisória nº 2.088, que limitou a função dos integrantes do Ministério Público. O governo aceita retirar da MP dois dispositivos polêmicos: o que classifica como improbidade administrativa a instauração ‘‘temerária’’ de inquéritos ou ação (ou seja, sem provas ou fortes indícios), por agentes do Ministério Público; e o que permite a reconvenção. Esse dispositivo possibilita ao réu processar o representante do Ministério Público que tenha impetrado ação de improbidade administrativa contra ele e esta tenha sido julgada improcedente pelo juiz.
As mudanças foram admitidas ontem por negociadores do governo e, no início da noite, anunciadas pelo próprio presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, nas dependências do Palácio do Planalto. Com as alterações, a MP que mobilizou procuradores de todo o País numa reação ostensiva contra o governo ficou reduzida a uma novidade: antes de abrir ação de improbidade administrativa contra o acusado, o procurador tem de apresentar ao juiz provas de sua denúncia ou, no mínimo, fortes indícios para justificar a ação.
A decisão de ceder outra vez aos procuradores foi tomada numa reunião na noite de segunda-feira entre o ministro da Justiça, José Gregori; o advogado-geral da União, Gilmar Mendes; o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira; e o assessor especial da Presidência, Moreira Franco. A reação dos procuradores à MP do governo já havia rendido uma vitória à categoria: a retirada do artigo que prevê multa de até R$ 151 mil ao procurador que fizer denúncia infundada.
No papel de negociador do Palácio do Planalto junto à categoria, o assessor especial Moreira Franco insiste que não se trata de um recuo. Para o governo, o avanço nas discussões pode frear a reação dos integrantes do Ministério Público Federal e dos Estados, que marcaram para hoje uma reunião, em Brasília, para discutir as estratégias contra a Medida Provisória.

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