Silvana de Freitas
Agência Folha
De Brasília
O ministro do Esporte e do Turismo, Rafael Greca, disse ontem que o governo recuou da decisão de proibir, por medida provisória, o funcionamento dos bingos no País. Segundo Greca, essa hipótese está descartada, pelo menos temporariamente. ‘‘O governo cogitou baixar uma medida provisória, mas fez uma profunda reflexão e concluiu que haveria um prejuízo de R$ 1 bilhão em ações de lucro cessante (movidas pelas empresas que exploram a atividade)’’, disse Greca.
O ministro também afirmou que a MP deixaria o esporte sem fonte de financiamento. Atualmente, 7% da arrecadação dos bingos são destinados à atividade esportiva. Segundo Greca, a área econômica precisa indicar outra receita para o setor esportivo para haver a proibição. Uma comissão formada pelos ministérios da Fazenda e de Esporte e Turismo e pela Receita Federal tem prazo de 60 dias para apontar as alternativas de financiamento do esporte.
Em janeiro, o governo começará a cobrar taxa de autorização para funcionamento dos bingos no País. Serão recolhidos R$ 6 mil anuais dos bingos permanentes, por ano, e R$ 4 mil dos eventuais, por evento. As taxas foram instituídas por outra medida provisória, editada em outubro.
Atualmente, a maioria dos bingos funciona de forma irregular. Segundo Greca, o dinheiro será parcialmente destinado à Receita Federal e à Polícia Federal para controle da atividade. ‘‘O presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu criar a taxa de autorização do bingo e moralizar a atividade’’, disse o ministro. Com a instituição das taxas, o governo federal espera arrecadar R$ 50 milhões por ano.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), é autor de um projeto de lei que proíbe o funcionamento dos bingos, sem prever outra receita para o setor esportivo. Greca evitou comentar o projeto.
Em novembro, o ministro prestou esclarecimentos ao Senado sobre suspeitas de irregularidades no funcionamento dos chamados bingos eletrônicos, as máquinas de caça-níquel. Procuradores da República no Distrito Federal propuseram ação contra ele, acusando-o de praticar pelo menos dois atos de improbidade administrativa: omissão e permissão de enriquecimento ilícito de outras pessoas.
A ação foi proposta com base em investigação sobre esquema que supostamente viabilizou a atuação da máfia italiana no funcionamento dos bingos eletrônicos. Após o escândalo dos bingos, FHC baixou decreto proibindo as máquinas de caça-níquel. As máquinas foram procuradas e apreendidas em ações realizadas pela Polícia Federal em várias partes do País. Em Santos (SP), a PF não apenas apreendeu – mas destruiu as máquinas em via pública, com auxílio de rolos-compressores.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), órgão ligado ao Ministério do Esporte e do Turismo, era responsável pela autorização para funcionamento dos bingos e pela fiscalização da atividade. Após as denúncias de irregularidades, a responsabilidade pela fiscalização passou para a Caixa Econômica Federal (CEF). A possibilidade de funcionamento de bingos eventuais e permanentes, ligados a entidades esportivas, foi criada pela Lei Zico, em 1993.Greca diz que medida secaria fonte de esportes e revela temor de prejuízo de R$ 1 bilhão em indenizações das casas, por lucros cessantes
Arquivo FolhaAÇÃOGreca: presidente Fernando Henrique preferiu criar as taxas e moralizar a atividade, dando fim às máquinas caça-níqueis

mockup