Curitiba – O governo do Paraná recalculou o "deficit" nas contas do Estado, que em 31 de dezembro de 2014 era de R$ 4,6 bilhões, e atualizou o rombo para R$ 934 milhões. O montante se refere ao volume de dívidas de anos anteriores que não foram pagas pela administração. Os novos números foram apresentados ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre, na Assembleia Legislativa (AL).
"O valor de R$ 4,6 bilhões foi ajustado por conta do cancelamento de compromissos que de fato não se concretizaram no exercício de 2014. Aquilo eram apenas dados preliminares. Agora foram publicados dados efetivos que compõem o balanço geral do Estado, demonstrando um deficit, no que se refere ao balanço orçamentário, de R$ 252 milhões e, no que se refere ao resultado primário, de R$ 934 milhões", afirmou o chefe da pasta.
Conforme publicado ontem pela FOLHA, desde 2011 as receitas estaduais cresceram 42,49%, de R$ 25,09 bilhões para R$ 35,76 bilhões. O acréscimo, porém, não fez frente à velocidade do aumento das despesas, que em quatro anos subiram 47%, de R$ 25,3 bilhões para R$ 37,2 bilhões. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Paraná. "Tivemos um comprometimento com pagamento de inativos e pensionistas, de uma maneira insuportável para as receitas do Estado. Nós estamos falando de R$ 4,1 bilhões que foram retirados dos cofres para pagamento dos inativos e pensionistas", justificou Costa.
Outro argumento usado por ele foi de que o governo trabalhou nos últimos anos com orçamentos superestimados. "Na realidade, primeiro (houve) uma visão otimista em relação ao comportamento da receita, que não se concretizou. Como ela não se concretiza, você gera um deficit entre o previsto e o o arrecadado. Assume compromissos sem ter capacidade de efetuar o pagamento", contou. "Hoje, nós não temos recursos para pagamento da folha (de março). Estamos trabalhando para que, até o final do mês, assim como fizemos em janeiro e fevereiro, nós tenhamos", completou.

PREVIDÊNCIA

O secretário também fez uma "mea culpa", em nome do Executivo, a uma mudança na legislação realizada em 2012, relativa à ParanaPrevidência. Na época, o governo transferiu beneficiários do fundo previdenciário para o fundo financeiro, sem levar junto o lastro, que é a reserva matemática. Costa falou que a situação levou o Estado a parcelar uma dívida de R$ 600 milhões. "Houve um equívoco em relação ao que ocorreu no exercício de 2012, com um impacto significativo nos exercícios de 2013 e 2014. Em 2013, de R$ 3,6 bilhões e, em 2014, de R$ 4,1 bilhões."
Segundo ele, várias pessoas que estavam com as suas aposentadorias custeadas pelo fundo de previdência foram transferidas para o fundo financeiro, onerando o Estado. O problema, alegou, poderia ser resolvido com a aprovação do projeto de lei relativo ao tema, que integrava o chamado "pacotaço fiscal" do governador Beto Richa (PSDB). "Estamos conversando internamente no governo e também vamos conversar com os servidores - esse é um compromisso assumido pelo governador – de tal maneira que a gente possa encontrar uma solução. Mas talvez a solução seja retornar ao que existia em 2012."
Para o líder da oposição na AL, Tadeu Veneri (PT), a impressão que dá é que os números vão e vêm conforme o momento político. "O secretário veio aqui com um objetivo principal: convencer a população de que a proposta que havia feito era viável para resolver o problema da previdência. Obviamente isso que se tentou era, na prática, pegar um recurso que não é seu, por erros cometidos pelo próprio Estado", opinou. Ele disse ainda não entender qual a mágica feita pelo Executivo para modificar o deficit. "Os números diminuíram porque os técnicos fizeram uma adequação. Mas adequação aonde? Em que? É preciso que tenhamos isso claro, senão vamos ter uma conta que, na verdade, é muito mais ficção do que realidade."

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