Curitiba - No último ano do governo Roberto Requião (PMDB), o Executivo pretende emprestar US$ 51 milhões para aplicar na agricultura familiar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu parecer favorável ontem ao projeto de lei do governo do Estado que autoriza o Executivo a emprestar o montante junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). O dinheiro seria aplicado na agricultura familiar a partir de 2010, quando o atual vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, deve assumir interinamente o Executivo. Pré-candidato do PMDB ao governo do Estado nas eleições de 2010, Pessuti já acumulou no passado a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), pasta que vai coordenar a aplicação do dinheiro.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, a ideia é financiar o ''Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Rural Sustentável'', que deve envolver, prioritariamente, 127 municípios, uma área de 8 milhões de hectares e uma população de 1,9 milhões de pessoas. O prazo de execução do projeto será de cinco anos, com previsão de início para o primeiro semestre de 2010.
''Os agricultores empresariais - aproximadamente 12% do total - e uma pequena parcela dos agricultores familiares articulados às agroindústrias adotam técnicas avançadas de produção, obtêm elevados rendimentos físicos e são os responsáveis pelo desempenho produtivo da agricultura paranaense. Ocorre que os agricultores em regime de economia familiar com rendas maiores (...) são poucos, em torno de 14% de todo o universo de produtores rurais. Por outro lado, no extremo inferior estão os agricultores que praticamente não possuem renda, apenas subsistem'', diz trecho da justificativa assinada pelo governador Requião.
O objetivo do projeto a longo prazo, ainda segundo a justificativa, seria a ''redução da desigualdade''. E, a curto prazo, o projeto trabalharia para ''aumentar a competitividade da agricultura familiar'', ''proporcionando condições técnicas e de investimento atreladas à sustentabilidade ambiental e sanitária''.
Embora o projeto de lei já tenha sido até aprovado pela CCJ do Legislativo, a Reportagem não conseguiu entrevistar ontem nenhum representante do Executivo que pudesse explicar o empréstimo. Na pasta da Fazenda, ninguém tinha conhecimento sobre o empréstimo. A assessoria de imprensa da pasta do Planejamento e Coordenação Geral não retornou até o fechamento da edição. A Reportagem também tentou contato, no final da tarde, com a Seab, mas o secretário estadual Valter Bianchini não foi localizado. Seu chefe de gabinete, contudo, desconhecia o projeto levado ao Legislativo, segundo a assessoria de imprensa da pasta.
Aprovado na CCJ, o projeto de lei agora segue para três turnos de votação no plenário.

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