Brasília - Após reunião de uma hora e meia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiram ontem criar uma comissão de trabalho que irá elaborar a proposta de plano unificado de cargos e salários para o funcionalismo público dos três Poderes.
De acordo com o porta-voz da Presidência da República, André Singer, o grupo será constituído por representantes dos três poderes e estará sob comando do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Porém, não foi fixado prazo para conclusão desses trabalhos.
A não-fixação de datas pode levar à interpretação de que o reajuste para os cerca de 160 mil servidores, das mais diversas categorias, não seja concedido este ano. Segundo Singer, uma das propostas analisadas é a de equiparação dos tetos salariais dos três Poderes, antiga reivindicação dos servidores do executivo.
A reunião ocorreu um dia depois de o presidente Lula ter editado uma medida provisória autorizando o reajuste a sete categorias do funcionalismo público. Pela lei eleitoral, o reajuste dos servidores só pode ser concedido até o dia 30 de junho. Para evitar que os aumentos emperrem no Congresso, o governo optou pela MP. Nos próximos dias outras cinco deverão ser editadas atendendo a cerca de 30 categorias.
O Lula publicou ontem no ''Diário Oficial'' da União a medida provisória 295, que reestrutura pelo menos cinco carreiras do funcionalismo público federal. Entre os servidores contemplados estão técnicos do Banco Central, professores da rede federal, fiscais agropecuários e carreiras da área de Ciência e Tecnologia. A MP também estabelece gratificações de desempenho a técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura e de auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde).
A MP, entretanto, não contempla todas as reivindicações dessas categorias. Os funcionários do Banco Central, que estão em greve há duas semanas, querem reajuste salarial de 10% e a reestruturação de carreira e definição de atribuições do cargo de técnico do BC.

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