Governo quer transferir áreas para fundo de previdência
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terça-feira, 15 de abril de 2014
Mariana Franco Ramos<br>Reportagem Local 
Curitiba - Os deputados estaduais devem votar até o fim do mês o projeto de lei 144/2014, que transfere áreas públicas ao Paranaprevidência, fundo de previdência e aposentadoria dos servidores públicos do Estado. Encaminhada pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia 24 de março à Assembleia Legislativa (AL), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira, devendo passar ainda pela análise das comissões de Finanças e Obras antes da apreciação em plenário.
Conforme o texto, o Poder Executivo irá utilizar dois terrenos, localizados nas avenidas Dez de Dezembro, em Londrina, e Mandacaru, em Maringá, para construir as chamadas delegacias cidadãs, previstas no programa ParanáSeguro. O texto não informa, contudo, o valor dos imóveis, nem quanto o fundo irá gastar para construir as unidades, indicando apenas que a operação será firmada com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mediante a assinatura de um termo de cooperação técnica.
De acordo com o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a matéria é uma "via de mão dupla", à medida que trará retorno para a Paranaprevidência e para a população paranaense como um todo. "A Paranaprevidência pode investir tanto em fundos de rentabilidade - tem hoje mais de R$ 8 bilhões aplicados -, como em obras públicas, gerando receitas. É um caminho legal", justificou.
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, que na sessão anterior da CCJ já havia pedido vista do projeto, porém, o governo precisa informar o objetivo, as condições da transferência e o possível retorno. "Podemos presumir que se trata de uma operação para abater o pagamento da dívida do governo do Estado com o Paranaprevidência. Mas não podemos votar, em plenário, uma proposta sem saber os detalhes desta operação", afirmou.


