O governo do Paraná vai enviar na próxima semana para a Alep (Assembleia Legislativa) um projeto que prevê o repasse da administração de 200 escolas para a iniciativa privada. A ideia com o projeto Parceiro da Escola é repassar os serviços administrativos e de manutenção, como já ocorre em dois estabelecimentos desde 2022, e liberar os diretores para atuarem na área pedagógica. O anúncio gerou uma reação da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) na sessão da última terça-feira na Alep.

O processo começou em 2022 quando o governo abriu um edital para terceirizar os serviços de 27 escolas com consulta à comunidade escolar. Somente duas aceitaram: o Colégio Estadual Aníbal Khury Neto e o Colégio Estadual Anita Canet, ambos em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O governo argumentou que a medida ajudaria a melhorar os índices dos alunos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), já que os diretores poderiam concentrar suas atuações na área educacional.

O governo reuniu deputados da base de apoio nesta semana para discutir o projeto. A proposta apresentada aos parlamentares diz que as empresas ficarão responsáveis, inclusive, pela “seleção e contratação de professores e profissionais temporários”. Os professores contratados via PSS (Processo Seletivo Simplificado) seriam convertidos para o regime CLT e os efetivos seriam “consultados se querem permanecer na escola”. As empresas ficarão responsáveis por serviços de segurança, limpeza, internet e fornecimento de merenda.

O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), confirmou que o projeto será enviado na próxima semana ao Legislativo. “Não dá 10% dos colégios, temos mais de 2.200. São escolas com baixas notas no Ideb, em áreas de vulnerabilidade social, e a decisão será por voto da comunidade”, disse o deputado. “Do que os diretores de escolas com Ideb baixo reclamam? Que precisam fazer prestação de contas, arrumar a fechadura. Ele vão ter a condição de cuidar só da questão pedagógica.”

ORÇAMENTO

A proposta foi mal recebida pela oposição. Para o deputado Professor Lemos (PT), se o projeto for adotado em todo o Paraná, vai consumir todo o orçamento da área da Educação. “O governo está propondo repassar R$ 800 por aluno para as empresas. O Paraná tem hoje cerca de 1,2 milhão de estudantes, isso representaria R$ 12,2 bilhões por ano. O orçamento da Secretaria da Educação é de R$ 11 bilhões. O governo quer entregar dinheiro público para as empresas. E essas empresas visam o lucro.”

Líder da oposição na Assembleia, o deputado Requião Filho (PT) disse que, ao apresentar projetos como esse, o governo demonstra não ter capacidade de gestão. “Terceiriza-se tudo aqui no estado, parece que não temos capacidade de gestão. Garantir que uma empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição”, afirmou. “A educação deve ser levada a sério, não como trampolim político, nem para dar lucro para empresas amigas do governador.”

Para o deputado Arilson Chiorato (PT), a intenção do governo é eliminar os concursos públicos. “O Paraná elegeu um governador ou um terceirizador? É um desmonte preparado para destruir a educação pública. O que não é dito é que, futuramente, não haverá concurso para a contratação de profissionais da educação. A administração, a infraestrutura, a limpeza e a segurança serão terceirizadas e, obviamente, isso terá influência na educação.”

CLIENTELA

Daniel Matoso, diretor do APP-Sindicato, disse que a categoria pretende fazer mobilizações contra a aprovação do projeto. “Fizemos uma campanha em 2022 junto à comunidade escolar e a maioria viu que não era um bom projeto. Esse projeto é muito parecido com aquele”, comparou. “É um porteira aberta, começa ali e expande. Não é só o emprego dos profissionais que está em jogo, mas a característica da escola pública.”

Matoso lembrou ainda que as empresas não são obrigadas a pagar o piso salarial para os professores, que poderão ganhar menos. “Dizem que é uma consulta democrática, mas a gente sabe o que acontece. Como vende as ideias para os deputados, o governo vende a ideia para os diretores, que têm que fazer o projeto acontecer”, afirmou o dirigente sindical. “O governo colocou que as escolas já têm uma ‘clientela’. Não tem empresário bonzinho e que se preocupa com a educação, o empresário quer lucrar com isso.”

MODELOS INTERNACIONAIS

Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, a aprovação obtida nas duas escolas que aderiram ao programa comprova a eficácia do Parceiros da Escola. “Prova disso são os índices de aprovação do programa após implementação do projeto piloto: 81% de satisfação e 90% de aprovação no Colégio Anibal Khury; e 93% de satisfação e 96% de aprovação no Colégio Anita Canet.”

A ideia, segundo Miranda, é possibilitar aos professores se concentrarem na área pedagógica. “O programa Parceiro na Escola, inspirado em modelos educacionais internacionais, permite aos gestores escolares focarem na excelência pedagógica, enquanto as empresas parceiras cuidam das demandas administrativas e financeiras. Com a expansão do projeto, espera-se melhorar a qualidade da educação em mais escolas da rede estadual”, afirmou o secretário.