Curitiba O governo do Estado anunciou ontem um pacote de medidas que, em tese, irão garantir maior transparência dos processos de concorrência pública. A decisão foi tomada depois que dezenas de casos de licitações sob suspeita de fraude foram descobertas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). ''São processos licitatórios considerados irregulares, com falhas grandes que podem indicar favorecimento ilegal de empresas'', concluiu o procurador geral Sérgio Botto de Lacerda.
Todos os processos suspeitos serão analisados e remetidos para o Ministério Público (MP) estadual para que as empresas que cometeram irregularidades sejam punidas. Na maioria das vezes, as licitações eram burladas por uma espécie de ''conluio entre os empreiteiros e prestadores de serviços''. Numa licitação em que quatro empresas eram habilitadas, três emitiam valores para a conclusão da obra acima do estabelecido como preço máximo no edital de convocação. Apenas uma, com valor similar ao preço máximo, era qualificada e vencia a concorrência. ''A impressão que dá é que as empresas dividiam depois o lucro da obra'', assinalou.
As irregularidades ocorreram durante o primeiro ano da administração Roberto Requião (PMDB) e dentro de autarquias e secretarias de Estado. Somente na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), mais de dez concorrências foram declaradas sob suspeição. Os contratos assinados de forma irregular serão, de acordo com Botto de Lacerda, anulados. Os demais serão revistos e encaminhados para análise do MP. ''Estamos fazendo levantamento criterioso das licitações homologadas ou em condições suspeitas. Teremos esses dados nos próximos dias'', prometeu.
Os decretos assinados ontem pelo governador Requião estabelecem critérios mais rigorosos para divulgação de concorrências públicas para dificultar as fraudes e os acordos sistemáticos entre empresas. Todas as concorrências públicas de porte serão divulgadas em jornais de circulação nacional. Além disso, será feita divulgação pela Internet, pela TV Paraná Educativa e pela Rádio Paraná Educativa AM e FM.
Todos os recursos repassados para os municípios através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano também serão objeto de publicação em jornais de circulação estadual. Não apenas nos municípios, como era feito anteriormente. A medida visa facilitar o controle da concorrência pública por organizações empresariais. ''Evita ainda que os recursos sejam repassados de forma irregular ou com atraso'', explicou o procurador, que ficou até o final da tarde de ontem redigindo os textos dos decretos estaduais.
Os decretos passam a valer na data da publicação em Diário Oficial. A expectativa é a de que eles sejam publicados na edição de amanhã.

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