O governo do Estado diminuiu de 15% para 10% o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) de 2002. A mensagem, encaminhada na semana passada aos deputados, repercutiu mal na Assembléia Legislativa. A oposição pretende dobrar o desconto para o recolhimento do imposto no ano que vem. O Palácio Iguaçu quer pagamento em três parcelas, com desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro. O deputado Orlando Pessuti (PMDB) defende que o desconto seja de 20% para pagamento à vista.
A oposição vai propor também, por meio de emendas, que o prazo para parcelamento seja de seis vezes, como ocorreu este ano. O desconto em 2001 foi de 15% para quem pagou em cota única em janeiro. Outra crítica está no desconto especial concedido a locadoras, que a oposição quer derrubar.
As mudanças defendidas pelos adversários do governo aliviam o bolso do contribuinte, mas podem comprometer a previsão de arrecadação da Secretaria da Fazenda, que prevê aumento de cerca de R$ 50 milhões na arrecadação do imposto em 2002. Este ano (janeiro/novembro), a arrecadação do IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 325 milhões. A previsão dos técnicos da Fazenda para 2002 é de R$ 375 milhões. O primeiro escalão do governo aposta no aumento de arrecadação para se aproximar das metas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A mensagem com as novas regras para recolhimento do imposto deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a matéria chegue ao plenário na próxima semana. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), acredita que o texto deve sofrer poucas modificações no plenário. ''A carga tributária não aumenta. A alíquota do imposto continua sendo de 2% sobre o valor do automóvel'', argumentou o pefelista. Amaral repetiu o discurso do Palácio Iguaçu ao dizer que o IPVA do Paraná está entre os mais baratos do País. O calendário de vencimento será feito após a aprovação de lei, e vai variar de acordo com o final da placa do veículo.
O deputado Tony Garcia (PPB) avalia que o governo estabelece desconto baixo e poucas parcelas para poder negociar termos mais interessantes na Casa, porque já espera que os deputados proponham ampliação do desconto e do número de parcelas. ''Meu voto será contrário aos termos propostos pelo governo. O pagamento tem que ser igual ao ano passado'', avisou.
No final de 2000, quando foi votado o projeto que estabelecia as regras para o recolhimento do IPVA, oposição e situação se uniram nas críticas à mensagem do governo, que propunha desconto de 12% (janeiro) e três parcelas. Os sindicatos representantes das transportadoras bombardearam a proposta. A Federação Nacional das Revendedoras de Veículo Automotores (Fenabrave /PR) enviou representantes para pedir mudanças na mensagem ao então presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), hoje secretário dos Transportes.

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