Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, prometeu ajuizar uma ação civil pública pedindo o ressarcimento de créditos fiscais no valor de R$ 1,7 bilhão do Banestado, que foram repassados ao banco paulista Itaú no processo de privatização, na gestão Jaime Lerner (PSB). O anúncio foi feito ontem pela manhã, durante a reunião semanal do secretariado do governador Roberto Requião (PMDB). Mas não há data definida para que a ação seja ajuizada.
O Banestado foi comprado em leilão pelo Itaú em outubro de 2000, por R$ 1,6 bilhão. O montante gasto no saneamento do Banestado, porém, ficou próximo a R$ 5 bilhões. Para sanear a instituição financeira, o governo do Paraná fez um empréstimo junto à União, que será pago em 30 anos.
O procurador-geral apresentou a seguinte conta na reunião para explicar a iniciativa da ação: o Banestado foi vendido ao Itaú por R$ 1,6 bilhão, mas para o Estado foi contabilizado um resultado negativo de R$ 3,5 bilhões, correspondente ao financiamento do governo federal para o saneamento. Com base nesse cálculo, o governo Requião quer reaver os R$ 1,7 bilhão repassados ao Itaú.
Segundo Botto de Lacerda, a Receita Federal reconheceu esses créditos recentemente. Era o sinal verde que o Estado esperava para preparar a ação contra o Itaú, com o objetivo de reaver o valor desses créditos.
Botto de Lacerda disse que a PGE criou uma comissão, que vinha trabalhando desde julho na apuração da existência e da utilização dos créditos pelo banco Itaú. ''O levantamento comprovou que o Banestado repassou os créditos ao seu adquirente, o qual utilizou o valor para amortizar suas obrigações tributárias'', declarou o procurador. A direção do Itaú foi procurada ontem pela Folha mas informou, através da assessoria de imprensa do banco, que não se pronunciaria sobre a postura do governo do Paraná.
Outro assunto abordado na reunião foi o Porto de Paranaguá, palco de um derramamento de óleo no dia 15 de novembro. O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, irmão do governador, anunciou que a Appa firmou contratos com os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia para exportar couro, madeira e algodão por Paranaguá.
Os contratos devem agregar cerca de três milhões de toneladas de carga geral ao volume normalmente movimentado pelo porto paranaense. O superintendente disse que isso vai gerar mais divisas e também empregos. A vantagem da diversificação das cargas, de acordo com Eduardo Requião, é o aumento no número de empregos. ''O carregamento de um navio com carga geral representa emprego direto para 350 trabalhadores, enquanto o carregamento de um navio de soja emprega apenas 30 trabalhadores'', afirmou.
Os comentários do secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida que também estavam previstos para ontem , ficaram para a terça-feira que vem.

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