Aprovada a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), os líderes governistas vão se mobilizar para dar sobrevida à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e já apostam na vitória. É que o governo tem a fórmula para prorrogar o imposto sem precisar da complicada maioria dos três quintos na Câmara e no Senado, como exige a emenda do FEF. Dependendo do apoio de maioria simples, os líderes dão como certa a prorrogação da CPMF até janeiro de 1999.
A lei que regulamentou o imposto previu sua cobrança por 13 meses, prazo que termina em fevereiro de 98. A emenda constitucional que deu competência ao governo para criar a CPMF autoriza, em seu último parágrafo, a cobrança da contribuição por prazo não superior a dois anos. Ou seja: na avaliação dos líderes, basta ao Congresso aprovar uma nova lei ordinária - que exige maioria simples - para prorrogar a cobrança da CPMF até janeiro de 99, quando faz dois anos de vida.
‘‘A prorrogação da CPMF é necessária para que a área da Saúde não sofra um forte impacto’’, disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). O que preocupa o governo é perder, em 98, uma receita anual calculada em R$ 7 bilhões, resultado da cobrança do imposto sobre cheques que financia a Saúde.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada quarta-feira no Congresso apertou mais o cerco ao governo, ao prever que o gasto do Executivo com o setor de Saúde no próximo ano não seja inferior às despesas de 1997, que deverão ficar em torno de R$ 20,8 bilhões. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá vetar esse dispositivo, mas a receita para financiar a área de saúde é um grave problema que o governo precisa resolver logo.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou ontem ser contra a prorrogação da contribuição. ‘‘Não podemos continuar administrando esse País por atitudes provisórias e nem tapando buracos aqui e acolᒒ, argumentou.
O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que ainda não há uma decisão oficial do governo para a prorrogação da CPMF. Mas outro aliado do Palácio do Planalto lembrou que não há melhor saída no momento para tampar o buraco que a CPMF deixaria a partir de fevereiro no orçamento da Saúde. O parlamentar tucano concorda que a prorrogação de imposto é assunto impopular, ainda mais em época eleitoral, e lembrou da peregrinação do ex-ministro Adib Jatene para criar a CPMF. Mas disse que a cobrança de 0,20% sobre o valor dos cheques já está assimilada pela população. ‘‘Quem hoje fala mal da CPMF?’

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