Agência Estado
De Brasília
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, vai iniciar uma rodada de conversas com os governadores na tentativa de estimular o consenso nacional a favor de uma proposta de proibição de comércio e uso de armas. Ele está convicto de que o governo precisa do apoio da sociedade para desarmar o País e reduzir os índices de violência e buscará apoio nos Estados.
O Executivo enviou, em 99, um projeto de lei ao Congresso proibindo a venda de armas no País. Essa proposta foi apensada a um substitutivo que ainda não foi votado, segundo parlamentares, por causa das fortes pressões contrárias.
Dificilmente, o substitutivo do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) será apreciado durante a convocação extraordinária, embora o assunto tenha sido incluído na pauta. ‘‘Ainda há confusão e muitas resistências’’, disse o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira.
Ao contrário da proposta do governo, de proibir a venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional, o substitutivo é mais flexível, pois restringe o porte de armas a categorias específicas, como policiais e militares, a integrantes do Ministério Público, guardas municipais, oficiais de Justiça. E ainda permite o porte para particulares, desde que autorizados.
‘‘Na verdade, o governo não se empenhou o bastante para votar o tema no Congresso’’, acusa o deputado Luiz Antônio Medeiros, autor de um projeto mais rígido que o proposto no substitutivo. ‘‘Além disso, há um lobby contrário muito forte por parte das fabricantes, no Sul’’, acrescentou. Segundo Medeiros, seu projeto chegou a receber assinaturas de todos os líderes de partidos para votação em urgência, mas houve retrocesso. ‘‘O governo prometeu apoiar o meu projeto, e não cumpriu’’, disse.
Inocêncio disse que, embora não tenha em sua base deputados do Rio Grande do Sul, onde estão os fabricantes, tem recebido pressões contrárias. ‘‘Tenho sido procurado por tudo que é sindicato’’, disse. O PT diz que vota favoravelmente ao substitutivo do relator. ‘‘É a base que está contra’’, afirmou o líder José Genoino.
Se na Câmara haverá dificuldades, o mesmo poderá acontecer no Senado. ‘‘Se por um lado a proposta pode parecer necessária, por outro se sabe que os criminosos não compram armas em lojas, mas as obtêm por meio de contrabando’’, argumentou o senador Geraldo Mello (PSDB-RN).