Curitiba - O Paraná poderá instituir um pagamento por serviços ambientais a quem preservar a sua propriedade. Será um incentivo financeiro a ser concedido a quem possua área natural preservada, incluindo recursos hídricos, unidades de conservação e recuperação da vegetação nativa. A proposta, de autoria do Poder Executivo, chegou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e agora começa a tramitar nas comissões da Casa antes de ser colocada para votação em plenário.
Os critérios para estabelecer valores de pagamento serão baseados no tamanho da propriedade e na área de cobertura vegetal nativa conservada, além da qualidade do remanescente preservado, entre outros. ''Os requisitos específicos para a participação no Pagamento de Serviços Ambientais e as condições de implementação, monitoramento e avaliação serão definidas em Regulamento do Poder Executivo'', diz parte do texto. A iniciativa será implementada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e vai integrar o Programa Bioclima Paraná. Para participar, o proprietário do imóvel deverá apresentar certidão negativa de débitos ambientais.
Já os recursos financeiros destinados a esse pagamento virão de dois fundos - o Fundo Estadual do Meio Ambiente e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - que vão manter contas específicas para operar com os recursos públicos destinados ao ''biocrédito''. O dinheiro para esses fundos virá, segundo o governo estadual, de dotações orçamentárias e demais recursos oriundos de receitas públicas; doações de agências de cooperação internacional, pessoas físicas ou jurídicas; créditos de carbono e outros.
Outro anteprojeto de lei de autoria do Executivo enviado à AL institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, voltado a ações para combater o aquecimento global. O texto prevê que, após a publicação da lei, o Estado tenha dois anos para elaborar um plano estadual sobre mudança do clima.

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