Brasília- O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem que o governo poderá acelerar a mudança no sistema tributário nacional - ''se o Congresso considerar apropriado'' - enviando ao Legislativo projetos de lei com alterações que independam de mudança na Constituição. ''Uma delas é sobre o Imposto de Renda'', exemplificou. ''Não fizemos isso até agora porque não queríamos atropelar o processo de debate do Congresso Nacional.'' Desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é intenção do governo criar uma nova alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 35%, e estabelecer novas faixas de tributação, tornando o tributo mais progressivo.
Atualmente, só há duas alíquotas: 15% e 27,5%. Ao reformar o imposto, o governo pretende aumentá-las para quatro ou cinco. A área técnica elaborou vários modelos de simulação, com alíquotas variando de 5% a 35%. Os 35% seriam cobrados sobre rendas acima de R$ 8 mil mensais. Além disso, existem propostas em estudo no Ministério da Fazenda para eliminar parte das deduções hoje permitidas no IR, como os gastos com educação e saúde. Seriam poupadas as deduções com dependentes e as com previdência oficial. Pela proposta técnica, os ganhos com arrecadação seriam destinados a programas de distribuição de renda, o que contribuiria para reduzir a desigualdade de renda no País.
Essa proposta, porém, não será necessariamente enviada ao Congresso agora. Segundo Palocci, existem várias mudanças no sistema tributário discutidas pela área econômica do governo.
PSDB - A bancada do PSDB na Câmara vai reunir-se com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, esta semana, para apresentar a sua proposta de alteração do substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) para a reforma tributária. A informação é do líder tucano, deputado Jutahy Júnior (BA). ''Não queremos apenas criticar, mas também apresentar uma agenda mínima de discussão com o ministro'', disse. O PSDB quer incluir na emenda constitucional dispositivos para estimular o aumento de emprego, desonerar o setor produtivo, defender os direitos do contribuinte e fortalecer a federação, informou Jutahy.

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