Instituída pela lei 21.353, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) é a nova aposta do governo Ratinho Junior (PSD) para tentar levar ao interior do Estado políticas públicas que ajudem a resolver problemas comuns aos municípios das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel.

A autarquia substituiu a Comec. Até então funcionando desde 1974, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba reúne atribuições como atender a capital e sua região metropolitana na integração do transporte coletivo — inclusive, intermediando aportes milionários do governo estadual para bancar o sistema.

Trabalhar em parceria com outros órgãos nas Funções Públicas de Interesse Comum [FPICs] das cidades estão entre as principais tarefas da agência, conforme informa seu diretor-presidente, Gilson Santos. As demandas, segundo ele, reúnem questões ambientais, de uso do solo, saneamento básico, habitação, sistema viário e transporte coletivo.

Com a lei publicada em 1º de janeiro, corre agora um prazo de 12 meses para a efetiva extinção da Comec e o início do funcionamento da Amep. “O objetivo do governo é que, gradativamente, a agência vá replicando essas atividades que são trabalhadas na Região Metropolitana de Curitiba nas outras três regiões”, disse Santos.

“Uma questão muito presente hoje é a habitação. É pensar como as cidades podem oferecer nos seus planos diretores o melhor aproveitamento dos espaços públicos. Que a população possa principalmente estar perto dos serviços públicos e comerciais e que possa viver aproveitando melhor o seu tempo, evitando longos deslocamentos”, vislumbra o diretor-presidente, que comandava a própria Comec.

O que pensam os deputados

Entre os deputados estaduais com base de atuação em Londrina, todos aliados do Executivo estadual, Tiago Amaral (PSD) comenta que, embora seja necessário buscar soluções para reivindicações recorrentes dos 25 municípios da Região Metropolitana de Londrina (RML), avalia a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos com “bastante cautela”.

Autonomia das regiões metropolitanas do interior, como a de Londrina, é fundamental na avalição de deputados da região
Autonomia das regiões metropolitanas do interior, como a de Londrina, é fundamental na avalição de deputados da região | Foto: Anderson Coelho/Istock

“Vejo como um primeiro passo que precisa de muita maturação. Isso acaba, de alguma forma, interferindo em alguns momentos na autonomia que as cidades têm para legislar sobre questões que são suas”, pondera Amaral.

Já Tercilio Turini (PSD) cobra estrutura, autonomia e recursos suficientes para a estrutura pública dar conta do trabalho que terá pela frente. “O que nós vimos ao longo das décadas, em todos os governos, foi que a única região metropolitana que funcionou foi a de Curitiba [...] É importante que essa agência comece a funcionar o mais rápido possível.”

Cobra Repórter (PSD), por sua vez, pede “união política” para desatar nós que dificultam ações conjuntas na RML. “Os prefeitos trabalham muito isolados, vivem pedindo socorro. Não basta ter associação de municípios, precisava que o governo do estado pudesse dar um trabalho aprofundado de industrialização, e a gente tem potencialidade para isso.”

“O Ratinho [Junior] é uma pessoa do interior do estado, ele tem dado atenção nesse sentido”, emenda Cobra Repórter.

E o coordenador de Londrina?

Entre os planos do Palácio Iguaçu para a autarquia, está prevista a criação de escritórios regionais em Londrina, Maringá e Cascavel que ficarão sob o escopo da Amep. As unidades serão dirigidas por um coordenador.

A FOLHA procurou saber se, em Londrina, o cargo será delegado a Sandra Moya, atual chefe da Casa Civil para a região. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela informou que, até o momento, não tem informações sobre quem ficará no comando da nova estrutura regional.

“A escolha desse coordenador não está definida ainda. Por ser uma nomeação do governador, não sei te afirmar se vai ser mantido o nome que está hoje ou se haverá um outro nome”, declarou Gilson Santos

Tamanho das regiões será revisado

Um dos pontos possivelmente mais delicados a serem averiguados pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná será se as regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Toledo e Umuarama continuarão sob essa condição.

Segundo o diretor-presidente do órgão, um grupo de trabalho já foi criado pelo Executivo estadual para revisar a questão. “É uma análise técnica, urbanística e jurídica no sentido de entender se realmente todos os municípios têm função metropolitana.”

A própria composição das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel está sujeita a modificações, podendo haver mudança no número de municípios que fazem parte delas. “Por vezes, houve uma criação por lei no passado de um mapa que se apresentava ideal por conta do número de cidades, mas não existiu um estudo técnico aprofundado para comprovar que todos os municípios que fazem parte desse mapa realmente se justificam como municípios que dividem funções públicas de interesse comum”, argumenta Santos.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO

De acordo com o diretor-presidente, a Agência de Assuntos Metropolitanos também irá nortear suas ações por meio de dados levantados pelos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Baseados em informações colhidas em fontes como audiências públicas, os documentos ainda não foram entregues para a Amep, mas parte do material já pode ser vista pela população em páginas específicas de cada região metropolitana. O da RML está disponível em pduilondrina.com.br

TRANSPORTE COLETIVO TEM GARGALOS PARA RESOLVER, REFORÇAM DEPUTADOS

Reunindo um contingente de mais de 1 milhão de habitantes, praticamente 10% da população do Estado, a Região Metropolitana de Londrina (RML) enfrenta uma série de gargalos de mobilidade urbana para quem transita em suas cidades. E a atuação do transporte coletivo das regiões metropolitanas é uma das responsabilidades que a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná deve assumir.

“Em Londrina, mais de 50 mil pessoas embarcam e desembarcam fundamentalmente na Avenida Leste-Oeste. E ali não tem nenhuma estrutura. Tomara que, com a criação da agência, esse tema tenha mais ressonância para a gente avançar”, projeta o deputado estadual Tercilio Turini (PSD).

Já Cobra Repórter (PSD) lembra que, assim como já ocorre há anos em Curitiba e região, o transporte coletivo da RML também poderia receber auxílio financeiro do governo do Paraná. “A gente não pode nem dizer que nós temos um transporte coletivo de qualidade em nível regional. O subsídio do estado seria de fundamental importância.”

“O primeiro passo para a nossa região seria a mudança do modelo para que haja justamente essa ideia [de integração do sistema do transporte coletivo, como em Curitiba]”, observa Tiago Amaral (PSD).

Recém-empossada para o primeiro mandato, Cloara Pinheiro (PSD) pede junção de forças para tornar menos problemática a rotina do usuário de ônibus da RML. “As lideranças políticas da cidade e região poderiam se unir e pleitear com o governo do estado essas mesmas condições.”

As soluções, no entanto, estão distantes de virar realidade, ao menos em curto prazo. “A gente vai começar a partir deste ano a conhecer esses sistemas [de transporte coletivo] e realmente entender como podem se sustentar havendo a necessidade de integração: se haverá possibilidade de se sustentar só com a tarifa do usuário, se há a possibilidade de ter receita acessória e de onde viria essa receita acessória, ou se ainda há espaço fiscal para que o governo possa de alguma forma contribuir”, afirma o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos.

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