Curitiba - O governo estadual pretende criar 225 novos cargos comissionados para o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL) do Estado e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como esta é a última semana de trabalhos no Legislativo estadual, o projeto pode ser aprovado até a próxima sexta-feira.
Serão 41 novos chefes de divisão (para setores como Coordenadoria de Infrações e Controladoria de Inspeção e Auditagem), com salário mensal de R$ 2.793,81; 51 novos chefes de setor (como Ciretran), com salário de R$ 1.728,58; e 133 cargos de supervisão, com salário de R$ 1.728,58; o que acarreta um valor total mensal de R$ 432.604,93. Pela mensagem governamental 110/2011, que também transforma cargos já existentes no Detran, ficam instituídos os novos cargos, que recebem a denominação de Funções Comissionadas de Confiança (FCC) e que se destinam exclusivamente aos servidores de carreira que já atuam no Detran, para ''buscar uma mudança no perfil da instituição'' e para dar ''maior eficiência da execução de suas funções''.
Essas FCC são de livre nomeação e exoneração ''promovida por livre designação do titular do órgão'', conforme consta no texto, para aqueles que possuam, no mínimo, três anos de efetivo exercício no serviço público estadual, sem contar o tempo de estágio probatório. ''Serão avaliados e escolhidos por merecimento. A proposta foi criada em um entendimento com os sindicatos e temos também duas novas estruturas: as diretorias de Gestão de Pessoas e de Tecnologia e Desenvolvimento'', explicou o líder do governo na AL, deputado Ademar Traiano (PSDB). Sobre o pedido de urgência para o projeto, Traiano respondeu que é um artifício regimental e que não há razão para questionamento.
Para a oposição, o projeto cria distorções dentro do quadro funcional do Detran. ''Cria benefício para os cargos em comissão, penaliza aqueles que já estão no Detran há muitos anos e isso gerará insatisfação'', analisou o deputado Tadeu Veneri (PT). No meio da discussão sobre esse projeto, Veneri lembrou das dificuldades que os motoristas do Paraná têm enfrentado para obter alguns serviços do Detran, como fazer cursos de reciclagem. ''Hoje ninguém consegue fazer o curso de reciclagem em 30 dias, não há vagas no módulo um e não é possível que, mesmo com todos os funcionários e comissionados do Detran, tenhamos essa espera'', disse ele. ''Tomara que não estejam esperando até fevereiro, com as novas taxas, para aí sim abrir turmas novas, para fazer caixa'', provocou o petista. Sobre essa situação, Traiano disse que o governo está facilitando a vida do cidadão. ''A demora era muito grande, não tínhamos estrutura suficiente e o processo era muito lento. Vamos acelerar isso com o tempo'', respondeu.

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