Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) enviou nessa terça-feira (29) à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná um projeto de lei extinguindo o Centro de Convenções de Curitiba (CCC) e o Serviço Geológico do Estado (Mineropar). A proposição 559/2016, que tramita em regime de urgência, também prevê a conclusão do processo de liquidação do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep), iniciado há 22 anos, e a redução das operações da Imprensa Oficial. Segundo cálculos da gestão tucana, as medidas significarão uma economia de R$ 175 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 150 milhões apenas com o Badep.
Conforme o texto, as atividades da Mineropar, uma empresa pública, serão incorporadas ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Assim, cerca de 50 funcionários mudarão de local de trabalho. Eles terão, garante o Executivo, seus direitos adquiridos mantidos. A matéria ainda extingue três diretorias – financeira, técnica e presidência – que, contando o pagamento de impostos, custam em torno de R$ 2,125 milhões por ano. O ingresso de novos servidores ocorrerá "proporcional e gradativamente, sob o regime estatutário, mediante concurso público".
Já no caso do CCC, criado em 1988, o governo pretende incorporar o prédio de 8,5 mil metros quadrados, localizado na Barão do Rio Branco, no centro da capital, e avaliado em R$ 19 milhões. Beto alega ainda que a operação é deficitária, pois gera uma despesa de R$ 1,8 milhão por ano, e que a unidade vem se deparando com grande crescimento e especialização da iniciativa privada, "mais voltada para as necessidades do mercado". A administração quer fazer o mesmo com a sede do banco e imóveis ao redor dele, que totalizam R$ 55 milhões. Dos R$ 150 milhões a serem poupados, R$ 80 milhões (valor estimado) viriam da negociação da carteira de créditos no mercado, constituída por 560 contratos inadimplentes, e outros R$ 10 milhões de precatórios.
Também de acordo com a mensagem, as operações na Imprensa Oficial ficarão restritas ao governo. Hoje, a estrutura, que conta com um contrato de terceirização na área gráfica, executa também atividades para secretarias do Estado. A partir de 2018, quando acaba o contrato de terceirização, essas publicações seriam alvo de licitações. O convênio gera atualmente uma despesa de R$ 3 milhões por ano. "O governo do Estado iniciou estudos para a otimização e modernização da sua gestão, adotando como premissas o ajuste de seu foco de atuação, o aperfeiçoamento da realização de suas ações com o eficiente atendimento de demandas e a utilização racional dos recursos disponíveis", diz trecho da justificativa.
Como o projeto só foi lido na sessão de ontem, o líder da oposição na AL, Requião Filho (PMDB), disse que ainda vai analisar com atenção o conteúdo. Entretanto, adiantou que é contra a maioria das propostas. "Foram construídos vários centros de convenções no governo Requião, para estimular o turismo empresarial, de negócios e cultural. Estranho fechar a Mineropar. É o mesmo que sucatear o Iapar [Instituto Agronômico do Paraná] e a Emater [Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural]. Não ajuda quem precisa e demonstra falta de gestão social", opinou.

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