O governo do Estado inicia um discreto trabalho político para convencer o governo federal ou mesmo um deputado a apresentar um pedido de emenda constitucional a favor da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada depois que o STF deu, por unanimidade, liminar contra a cobrança dos inativos. Lerner disse que a emenda colocaria um fim à discussão.
‘‘O Congresso tem de se apressar para aprovar a emenda. Este assunto afeta todos os Estados’’, ressaltou Lerner. Ele disse ainda que, enquanto não forem tomadas medidas concretas, o sistema previdenciário fica prejudicado nos Estados que já adotaram sistemas próprios, como o fundo ParanaPrevidência.
Se a liminar do STF for mantida, o Estado deixará de arrecadar R$ 143 milhões por ano, segundo avaliação do governo. A perda representa 45% dos R$ 325 milhões ao ano que estavam sendo arrecadados antes da decisão. A informação foi dada ontem pelo secretário de Assuntos Previdenciários, Renato Follador.
O Estado sentiu o impacto da liminar. ‘‘Foi um baque grande’’, disse Lerner. Mas, ao contrário do que pensa parte do governo, o governador garantiu que a ParanaPrevidência pode sobreviver sem a contribuição dos inativos. ‘‘Isso reduz a arrecadação, mas não inviabiliza o fundo’’, afirmou. O consultor jurídico da ParanáPrevidência Mauro Borges disse que é inviável manter o fundo desta maneira.
Follador afirmou que será necessário lançar mão de mais recursos de impostos recolhidos para cobrir a falta de dinheiro. Outra alternativa é elevar a alíquota de contribuição dos servidores ativos. (C.M.)

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