Para evitar aumento das despesas bancadas pelos cofres públicos, o governo do Estado deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que reserva assentos em salas de cinema, teatros, espaços culturais e transporte coletivo para pessoas obesas. A lei foi promulgada pela Assembléia Legislativa em abril.
O texto diz que os responsáveis – governo e iniciativa privada – têm 120 dias, a contar de 16 de abril (data da promulgação da lei) para cumprir a determinação. Ou seja, restaria menos de um mês para as mudanças.
A lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSL), reserva aos obesos 3% da capacidade da platéia de cinemas, teatros e espaços culturais, e de no mínimo dois lugares em cada ônibus. O governo estadual alega que o cálculo de 3% conduz a disparates. O Palácio Iguaçu tomou como exemplo o Teatro Guaíra, com 2.100 lugares. Pela lei, seriam 60 cadeiras para os obesos. ‘‘Sendo absurda a previsão de que 60 poltronas destinadas a obesos mórbidos serão efetivamente utilizadas’’, avalia o governo. O argumento é o mesmo para o transporte coletivo. ‘‘Não há porque destinar mais que um assento aos obesos, uma vez que poucos são os indivíduos nessas condições.’’
Segundo o deputado, a lei foi proposta na legislatura passada, tendo sido vetada pelo governador Jaime Lerner (PFL). ‘‘Fizemos a lei depois de receber muitas reclamações dos obesos, que se sentiam discriminados e afastados das atividades culturais’’, explicou. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que o veto – derrubado pela Assembléia – foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que decidiu recorrer. O governo não calculou quanto teria de gastar com as adaptações.
O STF não tem prazo para julgar a Adin. No entanto, como há pedido de medida cautelar, o julgamento não deve demorar.
A gerente do Vigilantes do Peso no Paraná, Carmem Zanatta Costa, disse que o projeto pode ser considerado benéfico apenas nos casos de doenças, como obesidade mórbida. Ela disse que um projeto prevendo a orientação de pessoas que estão acima do peso seria mais interessante. ‘‘A reeducação alimentar é um caminho melhor’’, avaliou. Médicos apontam que a perda de peso não é apenas uma questão de estética, mas também de saúde em alguns casos. O engenheiro eletrônico J.S.M., de 28 anos, com 147 quilos, que preferiu não ser identificado, disse que enfrenta problemas em cinemas, e aprovou a iniciativa. ‘‘No ônibus dá para ficar em pé, mas não é qualquer poltrona de cinema que serve.’’

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