Curitiba - O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou ontem que sua bancada derrubará as três emendas apresentadas em plenário, na semana passada, ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, deve ser votada hoje em segunda discussão. A emenda que deve causar mais polêmica é a de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV). Ela pede anistia aos servidores da área de saúde que receberam desconto no salário referente aos dias 29 e 30 de março. Os descontos ocorreram porque o Executivo quer que os funcionários públicos da área cumpram 40 horas semanais de serviço, mas, desde 1992, a categoria faz 30 horas, alegando que se trata de uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
''A emenda é para corrigir uma arbitrariedade do Governo do Estado. Nós temos servidores que estavam de licença médica e sofreram o desconto'', conta ela. Rosane afirma que o Executivo, na tentativa de ''punir'' os servidores, resolveu ''jogar duas faltas aleatórias''. ''É claro que é prerrogativa do Executivo cobrar as 40 horas semanais, mas é um absurdo ele querer punir assim.'' Rosane afirma que já tramita no Congresso um projeto que prevê as 30 horas semanais para os servidores da saúde.
Ao ser questionado sobre o assunto, Romanelli afirma que o desconto no salário foi ''simbólico'' e que a emenda da deputada Rosane é ''flagrantemente inconstitucional'' porque trata de uma ''matéria estranha'', sem ligação com o projeto de lei que prevê o reajuste dos servidores do Estado. Romanelli disse ainda que ficou ''indignado'' com a deputada, que estaria insistindo em apresentar uma emenda ''que não vai ser aprovada pela maioria governista''. O líder do governo admitiu, porém, que a questão é ''complexa'', e garantiu que o Sindsaúde (sindicato que representa a categoria) já está em negociação com a Secretaria de Estado da Saúde. Romanelli acrescentou que o desconto, por enquanto, continuará acontecendo todo mês.
''Eu não sei até quando vai continuar a guerra de forças. E não vejo caminho para negociação. Esse Governo de Estado não negocia'', criticou Rosane, acrescentando que irá conversar com o presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), para sugerir uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Cláudio Xavier.
As outras duas emendas, segundo Romanelli, não poderão ser atendidas porque ''ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal''. Uma emenda, de autoria do deputado Antonio Belinati (PP), prevê que o reajuste dos servidores, que ainda não tem data para começar a valer, seja feito de forma retroativa ao dia 1º de maio. A outra emenda, do peemedebista Mauro Moraes, estipula que seja aplicado aos policiais militares o mesmo índice concedido à categoria dos professores do magistério, indo de 4,82% para 17,04%.

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