O governo do Paraná avançou mais um passo no seu projeto político-administrativo de dividir responsabilidades públicas com empresas de direito privado, denominadas ‘‘organizações sociais’’. Depois de ter colocado em prática a Paranacidade e Paranaeducação - esta desde de dezembro do ano passado - a equipe do governador Jaime Lerner (PFL) anuncia agora a criação da Ecoparaná, empresa sem fins lucrativos que passará a gerenciar projetos e ações relacionadas ao turismo, em parceria com a Secretaria do Esporte e do Turismo.
A nova política de governo já foi aprovada em primeira discussão, ontem, pela Assembléia Legislativa. PMDB e PT votaram contra a medida e pretendem contestá-la judicialmente. A justificativa encaminhada pelo governador aos deputados dá conta que a empresa funcionará como serviço social autônomo. ‘‘Receberá verbas governamentais podendo captar recursos junto à iniciativa privada, tendo mais liberdade para a aquisição de bens e contratação de serviços. Bem como poderá fazê-lo com recursos próprios ou por processo de compra mais flexível’’, diz a mensagem.
O artigo 12, por exemplo, libera a administração pública estadual direta, autárquica e fundacional de processos licitatórios na celebração de contratos de prestação de serviços com a Ecoparaná, podendo em troca optar por contratos de gestão, cuja duração mínima é de 20 anos. A empresa, que só passará a valer legalmente depois da aprovação final da Assembléia e sanção do governador, fica declarada como entidade de interesse social e de utilidade pública isenta de tributos.
Ao contrário do que avalia a oposição, a base governista garante que a criação da para-estatal não retira o controle do Estado sobre as atividades do setor turístico, assumidas pelo Estado através do secretário Osvaldo Magalhães dos Santos, nem retira obrigações junto à população. Os governistas asseguram que os contratos de gestão - previstos na mensagem - ‘‘são instrumentos administrativos mais eficientes’’ porque, segundo eles, ‘‘estabelece metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos’’.
Para funcionar, o governo Lerner criou mecanismos específicos para a Ecoparaná. Farão parte das suas receitas, de acordo com o projeto idealizado pela equipe técnica, subvenções sociais, empréstimos, doações, legados, auxílios e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais. Assim como fundos provenientes da venda de imóveis, móveis, produtos e da prestação de serviços; rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros; dentre outros.
A gestão da nova empresa será comandada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva. O primeiro, composto por 11 membros, dos quais quatro eleitos pelos demais integrantes. O presidente e os membros do Conselho não serão remunerados, diz a mensagem. E os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Diretoria da entidade deverão renunciar ao assumirem funções executivas. (LD)

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