Imagem ilustrativa da imagem Governo quer criar 43 cargos em comissão no Teatro Guaíra
| Foto: Pedro Oliveira/Alep
Requião Filho: "Para corrigir salário de professores não pode, agora, para criar cargos em comissão e colocar os amigos do governador, vem em regime de urgência"



Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) pediu autorização da Assembleia Legislativa (AL) para criar 43 cargos comissionados com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Cultura (Seec), em Curitiba. Conforme o projeto de lei 354/2016, que começou a tramitar ontem, os salários variam de R$ 2 mil, na simbologia 8-C (chefe de setor administrativo), a R$ 7 mil, para DAS-5 (assessoramento da diretoria e do gabinete). O custo total anual previsto é de R$ 3,2 milhões. Enquanto a base aliada vê a medida com bons olhos, a oposição considera "estranho" que ela surja uma semana após o anúncio de que o Executivo não possui dinheiro para pagar a data-base e mais as promoções e progressões do funcionalismo.
Na justificativa, o tucano alega ser necessário substituir alguns dos 81 postos que precisam ser extintos em razão da promulgação da lei 18.381/2014, relativa ao projeto PalcoParaná, de fomento à cultura. Em 2012, o Ministério Público (MP) também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a existência desses cargos, em virtude de serem todos denominados de artísticos e ocupados, em parte, por músicos e bailarinos. Como a Adin deve ir a julgamento neste ano, Beto teme que as atividades da unidade, incluindo Guairão, Guairinha, Mini Auditório e Teatro José Maria Santos, sejam inviabilizadas. O governador solicitou aos deputados estaduais regime de urgência na apreciação da mensagem.
Ainda conforme o texto, a proposta refletirá em uma economia superior a 50% na folha de pagamento da autarquia, uma vez que os cargos a serem extintos representam um custo de R$ 6,9 milhões por ano. Beto argumenta que a iniciativa permitirá ao PalcoParaná seguir promovendo a cultura com "apresentações de espetáculos próprios, de oficinas de trabalho, de aulas profissionais de dança e de conservação do acervo cultural". O centro trabalha com recursos obtidos por meio de locação de auditórios e bilheteria.
De acordo com o líder da oposição na AL, Requião Filho (PMDB), porém, o governo usa de dois pesos e duas medidas. "Para dar correção de salário aos professores não pode, porque tem de esperar (a votação do) PLP (Projeto de Lei Complementar) 257, da Câmara (Federal). Agora, para criar cargos em comissão e colocar os amigos do governador trabalhando, vem em regime de urgência", criticou. Ao tratar da renegociação da dívida dos Estados com a União, o PLP estabelece limites na contratação de pessoal e na despesa com cargos de livre provimento.
"Não é para abrigar apadrinhados de políticos. É uma forma que foi negociada inclusive com o Ministério Público para resolver uma situação da orquestra até que se possa ser constituída a PalcoParaná", rebateu o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Segundo ele, a revogação da data-base dos servidores é "um tema que não está posto". "O governo não enviou para a Assembleia nenhuma medida nesse sentido. O que sinalizou é que prioritariamente tem de implantar as promoções e progressões atrasadas".

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