Brasília - O governo será cauteloso no corte das despesas incluídas pelo Congresso no Orçamento da União deste ano por meio das emendas dos parlamentares. Segundo ordem do Palácio do Planalto para a equipe econômica, o cronograma anual de gastos, a ser divulgado na próxima sexta-feira, deve conter o mínimo de ajuste para não descontentar os congressistas, já insatisfeitos com as modificações feitas pelo Executivo no projeto de lei de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O decreto de programação financeira e orçamentária de 2002 vai adequar os números do Orçamento aprovado no Congresso com a última estimativa de receitas e despesas. Para abrigar a demanda dos parlamentares por verbas neste ano eleitoral, o Legislativo elevou em R$ 13 bilhões a previsão de arrecadação, com a qual o Executivo discorda em parte. A isso soma-se a frustração de parte das receitas de concessões de serviços públicos, superestimadas pelo próprio governo, que agora está refazendo as contas.
Mesmo que o resultado da revisão das receitas e despesas indique a necessidade de cortes, o ajuste será cauteloso na largada, com a redução somente dos gastos que poderão ser plenamente justificados. O Executivo poderá fazer ajustes adicionais na previsão de despesas a cada dois meses, com base em um mecanismo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa regra autoriza o governo a realizar novos cortes caso a arrecadação do bimestre anterior não tenha alcançado a projeção inicial.
É por causa disso que o decreto de programação orçamentária anual inicialmente abrangerá apenas o Executivo. Somente em março, depois de verificada a arrecadação efetiva de janeiro e fevereiro, o governo poderá segurar os gastos do Legislativo e do Judiciário, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal.
Além de demonstrar boa vontade ao Congresso, os limites de gastos determinados pelos ministérios da Fazenda e Planejamento para o decorrer deste ano também terão de cumprir outro objetivo. Sinalizar ao mercado que estará garantido o cumprimento da meta fiscal de R$ 37,2 bilhões (incluídas as estatais da União). Para a equipe econômica, é ponto de honra manter a imagem de rigor na condução das finanças públicas neste ano de eleições.
Há duas semanas, ao fixar o teto das despesas dos ministérios para janeiro, o governo demonstrou que será mais generoso do que nos anos anteriores. Pela primeira vez, autorizou os ministros a realizar despesas de investimentos, além daquelas destinadas à manutenção da máquina administrativa. Do lado das receitas, os principais ajustes serão feitos para compensar R$ 1,4 bilhão que o governo esperava arrecadar neste ano com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Como o Congresso não aprovou a medida, o Executivo terá agora de cobrir o rombo com corte de despesas.

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