Brasília O governo quer estabelecer uma forma de controle sobre o uso que as organizações não-governamentais (ONGs) fazem do dinheiro público em suas atividades. Em 2003, um ano de aperto fiscal, foi entregue a essas entidades R$ 1,3 bilhão. Este ano, estima-se que serão repassados cerca de R$ 2 bilhões. O Congresso, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e o Executivo levantaram indícios de que boa parte está sendo desviada por ONGs de fachada ou por representantes de entidades do terceiro setor, imunes aos mecanismos públicos de controle e fiscalização.
No Congresso, também entrou em pauta votação do projeto de lei, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PPS-RO), apensado pela CPI das ONGs, que regulamenta as atividades do chamado terceiro setor. Para o senador, que presidiu a CPI, realizada em 2002, a bandeira do voluntariado está sendo usada para encobrir falcatruas de entidades inidôneas. ''Convênios vultosos são assinados sem licitação, sem transparência ou comprovação de capacitação técnica da ONG'', afirmou.
O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, também se diz impressionado com a quantidade de desvio de dinheiro público por meio de ONGs, muitas delas criadas com o fim exclusivo de lesar o Estado. A CPI e os órgãos envolvidos nesta investigação não conseguem, por causa da falta de controle, quantificar o prejuízo aos cofres públicos.
O mecanismo dos convênios, diz Furtado, é lacônico e contem grandes furos. ''Deveria ser criado por lei um processo público transparente de escolha das entidades conveniadas, que garantisse acesso aos vários interessados'', defendeu. Furtado constatou, por meio de amostragem, que as falcatruas ocorrem em quase todos os ministérios, nas empresas estatais e fundações públicas. Muitos golpes, conforme observou, são feitos por meio de emendas parlamentares destinadas a ONGs de fachada ou de finalidade suspeita.
Um dos casos apanhados na sua amostragem é o da Fundação Cristiano Varella. Criada pelo deputado Lael Varella (PFL-MG), a entidade, que leva o nome do pai do parlamentar, conseguiu R$ 20 milhões do Ministério da Saúde, entre 1999 e 2001. A verba foi destinada à construção de um hospital do câncer, em Muriaé (MG), administrado pelo Instituto Maria da Glória Ferreira Varella, outra ONG criada por Lael, desta vez com o nome da mãe.
O TCU constatou que o hospital foi 100% construído e equipado com recursos do Ministério da Saúde e por isso recomendou a sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento gratuito à população. Mas até agora a situação não foi resolvida e o hospital continua recebendo verbas federais, por meio de emendas parlamentares, e realizando atendimentos particulares.
Os ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde, do Meio Ambiente e da Educação são os alvos preferenciais dos golpistas. Um grupo de trabalho interministerial (GTI), integrado por dez ministérios e coordenado pelo ministro da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci, está concluindo estudos para o primeiro pacote de medidas destinadas à moralização das relações do Estado com as ONGs.
O Congresso e o TCU requereram aos ministérios e empresas estatais informações sobre os repasses de recursos. As primeiras informações indicam que, em 2003, o Ministério da Saúde transferiu R$ 251,8 milhões para as ONGs e o da Educação, R$ 138,4 milhões. O campeão, o Ministério do Desenvolvimento Social, ainda está levantando os dados. No Meio Ambiente, já se descobriu que as 80 ONGs que firmaram convênio com o Fundo Nacional do Meio Ambiente receberam R$ 20 milhões no ano passado.

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