Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná decide hoje se autoriza, ou não, que as ''milhares'' de contas bancárias do governo do Paraná no Banco do Brasil sejam transformadas numa caderneta única, supervisionada pela Secretaria de Estado da Fazenda. É o que diz projeto de lei enviado semana passada para a AL pelo governador em exercício, Flávio Arns (PSDB). Tecnicamente essa mudança é chamada de Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi).
Líderes partidários foram chamados ontem de manhã ao Palácio Iguaçu para uma reunião. No encontro, Flávio Arns, Reinhold Stephanes (Casa Civil), Hauly (Fazenda) e membros da Procuradoria Geral do Estado argumentaram que a medida era importante para dar mais agilidade, eficiência e transparência à gestão financeira.
A medida não é uma novidade, pois aparece em instrução da Secretaria do Tesouro Nacional e é utilizada pela União e os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, por exemplo, já adotaram a medida. ''De dia cada um usa o seu recurso, mas à noite todo o dinheiro dorme no Tesouro'', resumiu Hauly, em conversa com a FOLHA.
Na prática, isso significa que o governo do Paraná quer maximizar os ganhos provenientes das aplicações financeiras. Por lei, dinheiro público tem que ficar ''rendendo'' enquanto estiver depositado. Hauly explica que hoje cada uma das ''milhares'' de contas escolhe um tipo de aplicação, mas depois da criação do Sigerfi a pasta da Fazenda negociará isso direto com o Banco do Brasil. ''Tem até poupança'', comenta Hauly. Ano que vem o Tesouro Estadual vai movimentar R$ 33 bilhões.
Os deputados de oposição criticam quatro aspectos desse projeto. Se a medida é uma normatização federal, não precisaria ser votada tão rápido. Criticam a ''perda de autonomia'' das secretarias, diante da supervisão da Fazenda. Gostariam que a regulamentação da matéria não fosse feita por decreto do governador, sem a participação dos parlamentares. Questionam se o Sigerfi não seria uma ''manobra'' para o governo ''tapar buracos'' em despesas obrigatórias com dinheiro de outras pastas.
''Tudo que vem para votar rapidinho a gente desconfia'', disse Elton Welter (PT), que pediu vista do projeto ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema volta à pauta hoje e Traiano já pediu para que o plenário vire comissão geral, com possibilidade de sessões extraordinárias para encerrar a votação nesta terça-feira.

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