Curitiba - No meio da ''avalanche'' de projetos de autoria do Executivo encaminhados nos últimos dias à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o governo estadual pretende criar uma espécie de ''tarifaço'' para financiar a recém-criada Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A mensagem governamental 109/2011 institui a Taxa de Fiscalização Sanitária Animal (TFSA) e a Taxa de Fiscalização Sanitária Vegetal (TFSV) e cria a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), que estipula valores que variam de poucos centavos até R$ 550,00, no caso de um exame de identificação de problemas na plantação de batata, por exemplo. São cobranças destinadas a produtores, cooperativas, indústria e comércio.
Pelos questionamentos possíveis a partir do texto original, a bancada ruralista da AL pediu que o projeto fosse retirado da pauta de ontem e da primeira sessão plenária prevista para hoje. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No fim da tarde de ontem, o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, foi até a AL para conversar com alguns parlamentares. Mas não foi o suficiente. ''A mim não convenceu'', disse o presidente da Comissão de Agricultura da AL, Hermas Brandão Junior (PSB).
Ainda ontem, o secretário da Agricultura iria se reunir com representantes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), para ouvir os setores e, a partir daí, apresentar um substitutivo ao projeto, que deve chegar hoje à AL. Existe a possibilidade de que alguns valores sejam reduzidos e que outros sejam retirados do texto inicial. ''Sabemos que criada a Adapar existe a necessidade de se ter receita própria, agora, não vamos admitir que o agricultor pague a conta mais uma vez, de toda uma agência'', respondeu o líder do bloco agropecuário na AL, Pedro Lupion (DEM).
Uma das dúvidas é se, para um determinado produto que sofra uma perda, por intempéries naturais, a taxa vai continuar valendo, independente de possíveis prejuízos durante um período determinado. ''Tem taxas, como a de agrotóxico, por exemplo, para a indústria, o justo é que se pague mesmo, mas quando se trata do pequeno produtor taxa é taxa. Para a Adapar, essa arrecadação é uma necessidade, mas temos um problema de calendário'', completou Lupion, referindo-se aos últimos dois dias que a AL tem para votar uma série de projetos.
Segundo a liderança do governo, o Poder Executivo, por meio da Adapar, poderá reduzir as taxas, tendo em vista que a atividade agropecuária é vulnerável às condições climáticas. O projeto estipula, também, a isenção à agricultura familiar.

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