O governo do Estado deu ontem o primeiro passo para se desfazer de todas as suas ações na Companhia de Energia do Paraná (Copel). O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, encaminhou no final da tarde para a Assembléia Legislativa mensagem que dá carta branca para o governo vender, caucionar ou oferecer como garantia de crédito os papéis. A mensagem, assinada pelo governador Jaime Lerner (PFL), revoga a lei de dezembro de 1995 que segura nas mãos do Estado o controle majoritário do patrimônio.
O governo possui hoje 68% das ações ordinárias (com direito a voto) e 25% das preferenciais (sem direito a voto). Não há estimativa oficial de quanto em dinheiro esses papéis podem render. Na mensagem arrematada ontem, o Executivo pede autorização dos deputados para realizar operações que envolvam recursos em até R$ 2 bilhões. Parte dessas ações será oferecida já, como garantia junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em troca de um empréstimo-ponte de R$ 1,2 bilhão.
A dificuldade de caixa levou o governo a acelerar o processo de privatização da Companhia. A abertura da Copel visa captar recursos junto a organismos financeiros e à iniciativa privada. O faturamento da Copel em 1997 foi de R$ 1,2 bilhão. A Companhia teve um lucro líquido de R$ 300 milhões. De 1995 a 1998, houve um investimento de R$ 1,8 bilhão.
Na mensagem, o governo tomou cuidado para não centralizar o destino dos recursos arrecadados com as operações envolvendo suas ações. Os recursos decorrentes da venda dos papéis podem ser pulverizados nas áreas de previdência, educação, segurança, transporte, saúde e em programas de desenvolvimento e de geração de emprego ‘‘em que a presença do Estado seja indispensável’’, consta na mensagem. O pagamento das ações em moeda corrente foi a outra precaução adotada pelo governo.
A reestruturação societária da Copel também faz parte do projeto do governo para avançar na desestatização. A mensagem que começa a tramitar hoje na Assembléia autoriza o governo do Paraná a desmembrar a Copel e criar sociedades coligadas controladas ou subsidiadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia faz sessão extraordinária hoje, no início da tarde. A mensagem que libera o governo a se desfazer de suas ações da Copel já pode entrar em pauta. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), anunciou ontem que o projeto vai tramitar em regime de urgência. ‘‘Como um foguete’’, avisou. O Palácio Iguaçu tem pressa para poder transformar os papéis em dinheiro.

mockup