BANESTADO
Governo quer autonomia para usar ativos de banco
O governo do Estado quer autonomia para transformar em dinheiro os ativos (ações, bens móveis e imóveis) resultantes de operações financeiras feitas pelo Banestado na reta final rumo à privatização. A mensagem, garantindo a prerrogativa, chegou ontem na Assembléia, e será levada a plenário até o final do mês, antes do recesso. A base governista tentou aprovar a toque de caixa a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas um pedido de vistas transferiu a votação para hoje.
Consta na mensagem que o governo poderá transferir ativos para ‘‘pessoas de Direito Público ou mediante licitação, para pessoas de Direito Privado’’. ‘‘Poderemos transferir um imóvel, obtido pelo Banestado, para a Paranaprevidência’’, exemplificou o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho. Segundo ele, a lei do saneamento aprovada pela Assembléia, em 97, não conferia esse poder ao governo.
A Constituição Estadual obriga o governo, nesses casos, a pedir autorização dos deputados. ‘‘Num processo de privatização, isso se torna um empecilho’’, ponderou Campêlo. Ele disse que o dinheiro arrecadado terá de ser destinado à amortização do empréstimo feito pelo Banco Central para sanear o Banestado. O governo federal autorizou a injeção de R$ 3,7 bilhões. Reajustado, o socorro oscila hoje em R$ 5 bilhões. O BC já repassou algo em torno de R$ 2,9 bilhões.
A mensagem que começa a tramitar prevê ainda um reajuste dos R$ 100 milhões previstos para a capitalização da Agência de Fomento, criada por Lerner para preencher o vácuo que será deixado com o fim do Banestado. O dinheiro ainda não foi liberado pelo BC. O governo Lerner quer ainda independência para gerir os bens que farão parte da estrutura dessa agência. (L.D.)

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