Curitiba - Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira a criação da Paraná Edificações, uma autarquia ligada à supersecretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), administrada pelo irmão do governador, Pepe Richa. Se aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, ela irá centralizar todas as licitações, assinaturas de contrato e fiscalização do governo estadual, exceto as realizadas pela pasta da Educação.
''Não vai servir de cabide de emprego'', disse a engenheira Andrea Regina Abrão, assessora de gestão estratégica da Seil. Responsável por monitorar a criação da autarquia, ela rebate as críticas que o projeto tem sofrido pela imprensa. ''A Paraná Edificações vai nascer muito enxuta. Terá cerca de 114 pessoas, três diretorias e vai funcionar no prédio da Seil, onde já estão o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e a Ferroeste. Serão utilizados até 45 cargos em comissão'', adianta Andrea.
Depois de dois anos de governo, a administração prevê um incremento nas obras públicas para 2013. Levantamento inconcluso da Seil aponta para mais de 2 mil ações ano que vem, entre manutenção, reformas e novas construções. R$ 954 milhões serão gastos. ''Não vai ser outra secretaria de obras. É uma estrutura nova, com foco em sustentabilidade, que não vai repetir essa experiência'', alerta Andrea. A engenheira conta que, quando assumiram essas demandas, o que ela mais recebia eram reclamações de obras em desacordo com o pedido inicial das secretarias e prefeituras.
''Não tinha nem 40 engenheiros para cobrir todo o Paraná. Eles fiscalizavam muito mais obras do que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) recomenda por profissional. Precisávamos de uma mudança drástica, pois tinha contrato que assim que começava já recebia pedido de aditivo. Aditivo era a regra, não a exceção'', reclama. Andrea prevê que novas rotinas mudem essa situação, como a realização de novos concursos públicos para preenchimento das funções técnicas.
Com a Paraná Edificações, explica ela, para que a obra saia do papel as secretarias deverão fazer um estudo de viabilidade e elaborar o termo de referência que balizará a ação. ''Se quiser um hospital, terá que dizer se vai ter ou não UTI, se o terreno disponibilizado comporta uma obra desse porte, etc. Com o termo de referência, é comparar ao final da obra se as requisições foram atendidas'', explica a engenheira. Para facilitar a normatização, a Seil publicou cadernos com instruções para os gestores públicos de como esses procedimentos devem ser realizados.
''A ideia é fazer bem feito desde o início, para que não tenhamos grandes termos aditivos, nem de prazo, nem de valor'', promete Andrea. Outra mudança na gestão das obras foi o banimento da tabela de preços usada na gestão de Roberto Requião (PMDB), considerada defasada pela equipe de Pepe Richa. ''Nós adotamos a tabela feita pela Caixa Econômica Federal, utilizada nas obras da União. Ela já era uma exigência para quando tem recurso federal no empreendimento e passará a ser padrão. Também tem um gatilho para evitar nova defasagem. Quando for percebido 3% de deficit, ela é atualizada. Trabalhamos junto com o Tecpar e o Ipardes na aferição desses preços'', explica.
A retirada das obras da pasta de Educação do pacote, que correspondem a 60% do total dessa demanda no Paraná, foi atribuída ao grande volume de convênios com o governo federal, que possui normas próprias para alguns trâmites burocráticos. ''Nós temos um acordo. Eles vão ficar na manutenção e, no caso de grandes obras, vamos ajudando. De qualque forma, é a Seil que define os padrões para todo o Paraná, inclusive para a Educação'', alega a engenheira, que deposita esperança na informatização do acompanhamento das obras. Andrea diz que a nova equipe já está se preparando, mas que somente em março a nova estrutura estará funcionando integralmente.

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