Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quer antecipar a votação do projeto que regulamenta a emenda 29 -que diz quanto Estados, municípios e União devem investir na saúde. A ideia inicial era votar o assunto no próximo dia 28. A nova proposta é que o texto entre na pauta já na semana que vem.
A proposta de Maia ganhou o apoio tanto da base aliada do governo como da oposição. Para que a votação aconteça no próximo dia 21, no entanto, os deputados precisam votar medidas provisórias e um projeto de lei que trancam a pauta do plenário.
Depois de passar pela Câmara, a regulamentação da emenda 29 ainda volta para o Senado. A criação de um novo imposto deve ser derrubada pelos deputados. O governo alega que precisa de novos recursos para o setor, mas não deve patrocinar a criação de um novo tributo esse ano.
Resistência
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma ''maquiagem'' das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. ''Haverá um processo de transição para dar tempo para os Estados se adequarem'', afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta. O projeto já prevê tal prazo de transição, que terminaria agora em 2011 _ a proposta é antiga, tramita no Congresso desde 2008. Pela regra, a União deverá destinar, em 2011, R$ 71,5 bilhões para a saúde, o equivalente ao valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). ''O governo federal já cumpre o que exige a Constituição. A maioria dos governos municipais também. Mas boa parte dos Estados não está cumprindo os porcentuais e, por isso, haverá o processo de transição'', explicou Vaccarezza.
Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. ''Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este País não comportaria um novo imposto'', bradou Henrique Alves.

mockup