São Paulo - O governo quer mudar a lei que indeniza brasileiros atingidos pela ditadura militar por entender que a legislação criada no governo passado está promovendo indenizações e pensões milionárias. ‘‘O governo está conversando para mudar isso’’, garante José Genoino, ex-guerrilheiro e presidente do PT. O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, diz que a Lei da Anistia ‘‘contém distorções graves porque permite o enriquecimento de algumas pessoas com o dinheiro público que falta para programas sociais importantes’’. Segundo ele, a conta das indenizações chega a R$ 4 bilhões.
  O ex-deputado e advogado Airton Soares diz ter informações seguras de que o governo, embora incomodado pela delicadeza do tema e pelo simbolismo dos personagens, quer mudar os critérios para as indenizações. O advogado Belisário dos Santos Júnior, defensor de militantes de esquerda, quer a mudança e opina que ‘‘seria de esperar que as indenizações para vivos tivessem um limite, como as dos mortos’’. ‘‘Foi um equívoco, deveria haver um limite’’, opina Soares. ‘‘É uma discrepância que me espanta’’, surpreende-se o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, defensor de vítimas da ditadura.
  As famílias dos mortos e desaparecidos da ditadura militar receberam indenizações que atingiram o valor máximo de R$ 150 mil – e eram casos de famílias que ficaram ao desamparo com a perda do chefe. Mas os atingidos pela ditadura que ficaram vivos ganharam uma legislação mais favorável, que lhes permitiu, desde 2001, requerer pensões vitalícias e indenizações retroativas sem qualquer incidência de impostos.
  Essas indenizações compreendem uma prestação mensal vitalícia, equivalente ao salário que a pessoa teria quando atingisse o topo de sua carreira profissional, mais um valor bruto, pago em uma só parcela, correspondente a cinco anos de vencimentos retroativos, a contar do dia do recebimento do pedido pela Comissão da Anistia. Mediante este critério, os cálculos atingiram valores altíssimos: muitas pensões superam os R$ 10 mil e alguns retroativos chegam perto dos R$ 2 milhões.
  O que o governo quer agora é forçar a reabertura da discussão de uma forma natural, de maneira a não parecer que existe uma posição contrária às vítimas vivas da ditadura. Logo no começo da gestão Lula o governo chegou a pensar em mudar a lei, mas acabou mudando de idéia porque a decisão iria parecer antipática e contra a esquerda militante. Adotou, então, a opção de ‘‘não aplicar a lei’’, admite hoje Genoino, isto é, começa a pagar a pensão mensal, mas não paga o retroativo e não toca mais no assunto.

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