Governo quer adiar fundo de campanha
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domingo, 24 de agosto de 1997
Agência Folha Brasília 
Os líderes dos partidos governistas e da oposição se reúnem amanhã para fechar o acordo que permitirá a votação da lei eleitoral na quarta-feira, no plenário da Câmara. O financiamento público das campanhas deverá ser adiado para 2002. O momento é inoportuno, pois não há fonte de recursos para a campanha, disse o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Mas ainda não jogamos fora essa hipótese. Os governistas deverão apresentar uma emenda ao projeto, colocando o financiamento público nas disposições transitórias.
O custo da implantação do financiamento público de campanhas seria coberto com uma contribuição mensal de R$ 0,29 por eleitor. O cálculo é feito com base nos R$ 7 por eleitor que o governo federal teria de destinar para um fundo, a cada dois anos, que pagaria despesas de todos os candidatos a cargos eletivos.
A despesa total seria de cerca de R$ 700 milhões. Quem não daria 30 centavos por mês para evitar que os políticos ficassem devendo favores a bancos e empreiteiras, os maiores financiadores de campanha?, afirmou o deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), relator do projeto da lei eleitoral.
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que apóia o financiamento público, mas alegou que não há recursos disponíveis para a campanha de 1998. Os partidos de oposição, porém, insistem na vigência imediata da medida.
O líder do PT, José Machado (SP), quer que entidades da sociedade civil encampem a proposta. Seria uma forma de pressionar o governo e o Congresso a aprovarem o financiamento público das campanhas eleitorais. Vou procurar a OAB, a CUT, a Força Sindical e a CNBB. Esse debate não pode ficar restrito ao Congresso e não pode se esgotar na votação da lei eleitoral, que deve acontecer na próxima quarta-feira, disse Machado.
Os defensores da proposta argumentam que a influência do poder econômico seria reduzida. Ao doar dinheiro, os empresários não estão fazendo caridade, estão fazendo investimento. Para cada doação há um retorno, na forma de contratos com o governo ou de leis que os beneficiem, afirma Apolinário.
Também não faltam argumentos contrários ao financiamento público. O deputado Mendonça Filho (PFL-PE), apesar de se declarar favorável à proposta em tese, acha que oportunistas poderiam se candidatar com o único objetivo de receber dinheiro. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), acredita que o custo de R$ 700 milhões a cada dois anos é muito alto. Num país em que não há recursos para a saúde e a educação, como poderíamos explicar para a opinião pública um gasto tão grande com campanhas?
Para o petista José Machado, a tarefa não é difícil. Basta mostrar que os bancos que financiaram campanhas são os mesmos que receberam dinheiro do Proer (programa oficial de socorro ao sistema financeiro).


