O governo do Paraná está liberado para, a partir da semana que vem, firmar termo do contrato de saneamento do Banestado junto ao Banco Central, em Brasília. Os deputados estaduais aprovaram ontem em primeira discussão mensagem elaborada pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, que compareceu à Assembléia para explicar seu conteúdo. A proposta contém regras para o ‘‘salvamento’’ do Banco, cuja parte podre (dívidas) chega a R$ 1,7 bilhão, acumulados desde a sua fundação em 1938.
De acordo com a proposta de saneamento aprovada em plenário ontem e que será confirmada hoje, o governo Lerner assumirá dívida de cerca de R$ 575 milhões - de responsabilidade do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) - junto à União, com prazo de 30 anos para pagar, com juros de 6% ao ano. O restante (R$ 1,1 bilhão) da parte podre será rateado entre o governo do Paraná e o governo federal. Cada um, com a metade.
Para pagar a parte que lhe cabe - cerca de R$ 560 milhões - o Paraná compromete-se em assumir R$ 260 milhões em passivos (débitos) do Banestado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e levantar cerca de R$ 300 milhões com aumento de capital junto aos pequenos acionistas e colocando em garantia 9% das ações preferenciais que detém na Copel. Os papéis, se colocados à venda em bolsa hoje, renderiam em torno de R$ 150 milhões. A cessão em garantia das ações não compromete o controle acionário da Companhia, que continua nas mãos do governo.
A proposta de saneamento inclui ainda refinanciamento em até R$ 475 milhões, referentes à dívida mobiliária do Estado, e a aquisição de ativos (ações, créditos e outros) de propriedade do Banestado, calculadas em R$ 410 milhões, junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e à securitização das operações rurais.
A oposição questionou o secretário Giovani Gionédis mas não vai apresentar nenhuma emenda. O aval dos deputados do PMDB e do PT garante a consumação hoje mesmo da lei estadual para o saneamento. A medida provisória, baixada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que prevê o saneamento dos bancos, fixa até o dia 31 deste mês prazo para o Paraná fechar o acordo com o BC.
O governo do Paraná, ao contrário de outros estados, optou pelo saneamento do seu banco estatal e não pela privatização, relembrou o secretário. Segundo ele, haveria prejuízos aos cofres do governo se o Banestado fosse entregue à iniciativa privada. ‘‘Assumiríamos um débito de R$ 1,7 bilhão, e conseguiríamos resgatar em troca apenas R$ 250 milhões, com a venda do patrimônio líquido do Banco’’, contabilizou.
O ‘salvamento’ do Banestado não ocorrerá de um dia para o outro, já adianta o secretário. Ele explicou que existe um ritual a ser cumprido. Primeiro foi o acordo firmado entre Paraná e BC no último dia 5. ‘‘Agora, vem o contrato, depois a autorização do Senado, para finalmente colocarmos em prática o que foi definido’’, observa. Para aumentar o capital junto aos acionistas do Banco, o prazo mínimo fixado pelo governo é de um ano. (L.D)

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