O governo do Paraná quer mudar as regras do ICMS ecológico, pago às prefeituras que preservam o meio ambiente e áreas de mananciais. O Palácio Iguaçu encaminhou para a Assembléia Legislativa mensagem de lei que institui dispositivo de transição para proteger os municípios que sofreram desmembramentos nos últimos dois anos. A idéia é diluir as perdas e os ganhos - dos novos municípios - em cinco anos.
Pelo menos 18 cidades do Paraná serão atingidas pela medida, se autorizada pelo Legislativo. Das 28 novas administrações que passaram a funcionar depois das eleições de 96, nove delas passaram a perceber o ICMS ecológico, assim como outras nove deixaram de receber o total ou parte do benefício. São elas: Bela Vista da Caroba, Campo Magro, Carambei, Espigão Alto do Iguaçu, Guamiranga, Imbaú, Perobal, Reserva do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu; Pérola do Oeste, Almirante Tamandaré, Castro, Quedas do Iguaçu, Imbituva, Telêmaco Borba, Umuarama, Pinhão e Medianeira.
Supervisionada pelo advogado José Cid Campelo Filho, da Secretaria de Governo, a mensagem deve ser um dos primeiros itens da pauta dos deputados na segunda quinzena de fevereiro, quando termina o recesso. O governo tem pressa na apreciação da proposta, para colocá-la em vigor ainda neste ano. De acordo com a mensagem, o cálculo dos percentuais pagos aos municípios (de 98 a 2.002) deverá levar em conta só a superfície de área.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, informa que o bolo mensal do ICMS ecológico (R$ 2 milhões) é rateado entre cerca de 170 municípios. Ele explica que a decisão do governo é uma resposta aos prejuízos abruptos registrados por municípios que perderam área. O problema acentuou-se com a onda de emancipações patrocinada pelos deputados estaduais. Somente em 95 foram 28 plebiscitos.
Em sua justificativa, o governador Jaime Lerner (PFL), alega que os municípios desmembrados perdem dinheiro para os emancipados, sem levar em conta o período que ajudaram na conservação de áreas ambientais. ‘‘Em contrapartida, os municípios novos criados, que nunca contribuíram para a conservação daquelas áreas, passaram a receber a totalidade dos créditos decorrentes do índice ambiental’’, relata.
O governo entende ainda que os novos municípios iniciam sua administração com considerável parcela extra de dinheiro, em contrapartida dos desmembrados, que perdem receitas, que serviam para custear gastos. ‘‘Nesse passo, verificá-se que os municípios novos acabam tendo maiores recursos que os desmembrados’’.

mockup