Governo propõe acordo para economizar R$ 30 bi
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terça-feira, 08 de abril de 1997
Agência Estado 
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Antônio Kandir, deu aos líderes aliados o argumento numérico que faltava para compor o discurso dos governistas em favor do novo acordo da reforma administrativa. O acerto permite a titulares de mandato eletivo (parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República) e ocupantes de cargos em comissão acumular uma aposentadoria de até R$ 10,8 mil com um salário. Apesar do privilégio, as contas de Kandir apontam uma economia de R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, se aprovada a reforma.
Na prática, o acordo cria um segundo teto de R$ 21,6 mil para quem acumular uma aposentadoria com os rendimentos na ativa. Na semana passada os líderes aliados negociaram outra emenda que abria o segundo teto para todo o primeiro escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta alternativa, abandonada à última hora por falta de votos na própria base governista, custaria ao Executivo R$ 32 milhões/mês. Com o novo acordo, que exclui ministros de tribunais superiores e juízes, as despesas ficam reduzidas a R$ 8 milhões mensais.
Não posso negar que é um privilégio, mas só vai custar ao governo uma merreca e garantirá uma economia enorme, argumentou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A solução é ótima porque só ficam fora do teto de R$ 10,8 mil aqueles que estão em situação transitória, defendeu o ministro de Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, ao chega à Câmara no início da tarde de ontem.


