Curitiba - O governo do Estado enviou esta semana à Assembléia Legislativa um projeto de lei que estabelece reajuste salariai aos quase 126 mil servidores públicos estaduais de carreira que estão na ativa. A proposta, que deve ser aprovada sem dificuldades, vai beneficiar também cerca de 81 mil servidores aposentados e pensionistas. Sindicatos que representam os funcionários comemoraram a medida, mas ainda reclamam que ela não cobre antigas defasagens salariais de várias categorias.
O projeto estabelece um reajuste geral de 3,14% para todas as categorias de servidores, percentual referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), repondo a inflação do último ano. Além disso, serão aplicados índices específicos para algumas das categorias, para tentar corrigir defasagens anteriores. Auditores fiscais e peritos oficiais, por exemplo, terão reajuste de 7,9%; professores universitários, 6,5%; policiais civis e militares, 4,82%. Para os 155 advogados do Estado, o reajuste chega a 30,29%.
Já a categoria com maior número de servidores - a dos professores do ciclo básico - que são 56 mil em todo o Estado, terá aumento de 17%. O reajuste se refere à reposição da inflação desde abril de 2004, quando entrou em vigor o plano de cargos implantado pelo governo.
Segundo o projeto, as reposições seguirão todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vão entrar em vigor de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. ''O impacto total da implantação (dos aumentos) será diluído ao longo do exercício de 2007, respeitando-se a capacidade financeira e a arrecadação do Tesouro do Estado'', afirma a secretária estadual da Administração, Maria Marta Lunardon.
Os reajustes não vão beneficiar funcionários em cargos em comissão e os contratados temporariamente. Também não estão incluídos os servidores das estatais. ''O projeto alcança apenas as carreiras estatutárias, pois as empresas e sociedades de economia mista têm data base e dissídio assegurado por acordo coletivo no Ministério do Trabalho, exceto a Emater'', explica a secretária.
O professor José Rodrigues Lemos, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da Educação, classificou o projeto como uma vitória do funcionalismo público estadual. ''Uma reivindicação antiga de todas as categorias está sendo atendida: a de termos uma data base para que, no mínimo, seja corrigida a defasagem da inflação do último ano'', afirma Lemos, que também é o coordenador do Fórum dos Servidores Estaduais, que reúne representantes das diversas categorias.
No entanto, Lemos ressalta que o projeto deve ser considerado apenas como um ''primeiro passo'' na busca por reposições salariais. ''Ele corrige os salários desde o último reajuste, mas ainda temos categorias com perdas salariais anteriores. Precisamos zerar essas defasagens'', diz. Segundo ele, somente os professores estaduais teriam uma defasagem de 56,94% em seus vencimentos.

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