Brasília - Nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia - que tem entre as atribuições cuidar da demarcação de terras indígenas e quilombolas - endossa o discurso contrário a organizações não governamentais espalhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas", disse ele ao tomar posse no cargo, semana passada, em Brasília. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha. O secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. Ele atribuiu a gritaria em torno das medidas do novo governo para os índios a grupos que "a vida inteira tiraram proveito" de convênios com órgãos públicos.

"Essa gente realmente tem que estar preocupada. É um direito de qualquer organização não governamental defender interesse de quem ela tem esse propósito, mas muita coisa vai mudar", afirmou, acrescentando que a situação fiscal do país exige corte de gastos. "O índio tem muitos problemas. O índio precisa ter um assistencialismo real. Não um assistencialismo de dinheiro que vai para ONG e ONG desaparece com esse dinheiro", disse o pecuarista.

"Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias", continuou. "Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando... Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos."

DEMARCAÇÕES
A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura vem sendo alvo de intensas críticas, já que a mudança é vista como um caso de conflito de interesses. Historicamente, correntes do agronegócio contestam direitos dos índios e se opõem à proteção de territórios deles.

Nabhan é subordinado à ministra Tereza Cristina, que, ao assumir a cadeira, buscou minimizar a controvérsia, dizendo se tratar apenas de uma "questão de organização" administrativa - o governo colocou sob sua guarda todas as questões fundiárias, antes espalhadas por outros ministérios e secretarias. À Funai (Fundação Nacional do Índio), ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, caberão as políticas sociais para os indígenas, de acordo com a ministra.

Desde a eleição do presidente, lideranças sociais têm denunciado o que classificam como processo de criminalização de ONGs e movimentos. O Planalto incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores e pode ser considerada inconstitucional.

O ministro responsável pela nova tarefa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a intenção não é intervir nas entidades. "[O objetivo] é simplesmente de coordenação e de obter melhores resultados", afirmou.

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