Curitiba - O governo do Paraná encontrou uma fórmula legal, mas paliativa, para regularizar a situação dos 171 funcionários contratados como autônomos para prestar serviços à Rádio e Televisão Educativa (RTVE). O governador Roberto Requião (PMDB), antes de viajar para o Canadá, onde fica até o dia 16, assinou um decreto autorizando a realização de um teste seletivo simplificado. Atualmente, os funcionários da rádio e tevê oficiais recebem cachês bem mais altos que os salários pagos para os estatutários, funcionários públicos estaduais que ingressaram no governo através de concurso.
Marcos Batista, diretor-geral da RTVE, costurou a fórmula na semana passada, numa reunião com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. O concurso será realizado em até 60 dias, a contar da publicação do decreto em Diário Oficial do Estado. A duração dos novos contratos será de um ano, prorrogável por mais um ano. No entendimento do governo, o teste seletivo é um primeiro passo para a realização de um concurso público no futuro.
O decreto de Requião foi assinado depois de muita pressão política. O governador não gostou da idéia, mas teria sido convencido na última hora para pôr fim à polêmica, pelo menos por ora. A RTVE ficou na berlinda durante semanas. O vereador de Curitiba, Fábio Camargo (PFL), ingressou na Justiça com uma ação pedindo a suspensão imediata dos contratos de trabalhos dos funcionários, alegando que a contratação só poderia se dar através de concurso público ou de nomeação para cargos em comissão. A ação ainda tramita na Justiça, aguardando decisão.
Além da ação pelas contratações, a RTVE também é alvo de outra ação protocolada por Fábio Camargo contra a programação da tevê estatal. Camargo argumenta que a tevê estaria sendo utilizada para a promoção política e pessoal de Requião, o que é contra a lei.

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