Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse ontem que, assim que o governo do Paraná efetivar a encampação do pedágio, as tarifas já poderão ser reduzidas em cerca de 30%. Segundo o procurador, esse percentual corresponde ao custo financeiro da tarifa. O governo não tem uma data exata para assumir as 26 praças de pedágio. O processo depende, neste primeiro momento, da agilidade da Assembléia Legislativa em votar a autorização para encampação. ''Os usuários estão financiando as concessionárias. Elas dizem que trabalham no vermelho, pois vamos ver qual é o lucro'', declarou. O procurador classificou como ''irreal'' o valor de R$ 3 bilhões em indenização, estimado pelas concessionárias.
''Não é possível trabalhar com um valor desses'', afirmou Botto de Lacerda, em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, à tarde. O procurador disse que o Paraná tem 2,4 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. ''As empresas só fizeram obras de recuperação nesses trechos. Sabemos que o custo médio para se edificar um quilômetro de rodovia, desde o início da construção, é de R$ 500 mil, contando com terraplenagem, escoamento e outras obras. Portanto, esse valor de indenização (R$ 3 bilhões) é irreal'', analisou. Segundo ele, esse total seria suficiente para o governo construir cerca de 6 mil quilômetros de estradas novas. Na Assembléia Legislativa, momentos antes de Botto de Lacerda se pronunciar oficialmente sobre a questão, o deputado Elton Welter (PT), da base de apoio ao governo, divulgou dados obtidos junto à Casa Civil com estimativa semelhante à do procurador. ''Com o valor dessa indenização todas estradas pedagiadas poderiam ser duplicadas e ainda sobrariam recursos para construir novas'', avaliou.
O procurador calcula que o valor total da indenização a ser paga às concessionárias como prevê a Lei Geral de Concessões (8.987/95) em caso de encampação será muito menor, possivelmente bem menor do que a metade. Mas o governo prefere não divulgar qual é sua estimativa. Botto de Lacerda disse que o dinheiro sairá do caixa do Tesouro estadual. Ele garantiu que há recursos para cobrir a indenização. Na avaliação do procurador, o alto custo das tarifas é um motivo de interesse público para embasar a encampação.
O Palácio Iguaçu trabalha com dois momentos no processo de encampação. O primeiro é o de conseguir na Assembléia a aprovação da lei que autoriza, de forma específica, a encampação. O segundo passo é fazer a verificação de custos e o cálculo exato da indenização pelos bens reversíveis não amortizados, ou seja, quanto as concessionárias teriam que receber. O cálculo, de acordo com o procurador-geral, ficará a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que fará auditorias.
A administração das praças de pedágio também ficará a cargo do DER. Sobre os 5 mil funcionários que as seis concesionárias estimam empregar juntas, o governo disse poderá que, eventualmente, absorvê-los.

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