Governo promete pagar precatórios
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sexta-feira, 21 de março de 1997
Sucursal de Curitiba 
O governador Jaime Lerner garantiu ontem ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz José Fernando Rosas, uma solução para o pagamento dos precatórios trabalhistas atrasados. Lerner solicitou à Secretaria da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado um cronograma para o pagamento dessas dívidas. O anúncio do governador adiou por uma semana a decisão de Rosas de pedir o bloqueio das contas do governo.
O pagamento dos precatórios atrasados desde o ano passado deve começar pelas dívidas da administração direta, que representam R$ 2,4 milhões de um total de R$ 29,7 milhões de precatórios de natureza alimentar (trabalhista).
A audiência de Lerner com Rosas foi marcada depois que o presidente do TRT revelou à Folha que iria pedir o sequestro das contas do governo na próxima semana para garantir o pagamento dos precatórios atrasados.
O cronograma inicial de pagamento dessas dívidas judiciais deverá ficar limitado aos precatórios da adminsitração direta, que representam a menor parte do débito. Por isso, o presidente do TRT ainda não descarta a possibilidade de pedir o sequestro de verbas e bens de órgãos da administração indireta, como fundações e autarquias, para o pagamento dos R$ 27,3 milhões restantes. O Porto de Paranaguá, por exemplo, está com vários bens penhorados por determinação judicial para o pagamento de precatórios trabalhistas.


