São Paulo - O presidente Michel Temer afirmou nessa quinta-feira (22), em café da manhã com a imprensa em Brasília, que pretende editar na próxima semana Medida Provisória (MP) para a regularização fundiária nas cidades. A ideia é regularizar a documentação de propriedade de imóveis nas cidades. Além disso, Temer disse que deve entregar mais de milhares de títulos de posse no campo.

O anúncio foi realizado em meio a um balanço do presidente sobre os seus sete meses de mandato. Em relação às medidas para Habitação, o presidente citou também a previsão orçamentária de construção de 500 a 600 mil casas do Minha Casa Minha Vida em 2017 e a criação do Cartão Reforma. "Tudo isso incentiva a construção civil e a retomada de empregos", comentou. No âmbito social, Temer ainda lembrou do reajuste de 12,5% do Bolsa Família. "Temos a convicção de que é preciso restabelecer empregos."

Na área econômica, Temer destacou a aprovação da PEC do Teto de Gastos. "Quando propusemos a PEC do Teto dos Gastos públicos cortamos na própria carne. Seria confortável ficar na presidência sem mexer em temas polêmicos."

PREVIDÊNCIA

O presidente ainda comentou sobre o envio da Reforma da Previdência, que disse que é um dos grandes temas nacionais, e frisou que foi muito positiva a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em apenas dez dias. Ele ponderou que não é possível dizer se haverá mudanças no Congresso, mas elogiou o apoio dos parlamentares ao governo. "Reconhecemos a polêmica em torno do tema, mas levaremos adiante pensando no futuro."

Temer ainda citou o programa de repatriação dos recursos do exterior, que, segundo ele, foi aprovado com celeridade. Ele também comentou sobre a divisão da multa com os Estados, que não estava prevista inicialmente na Lei de Repatriação. "Isso trouxe verba expressiva para os Estados e Municípios, que pleitearam a multa. Numa federação é importante que Estados e municípios tenham condições de sobrevivência."

O fim da obrigatoriedade de participação de ao menos 30% da Petrobras nos campos do pré-sal, a eliminação de 14,2 mil cargos comissionados e a criação da secretaria para concessões também foram citados como destaques do seu governo por Temer.

No pronunciamento no café da manhã com a imprensa, o presidente ainda confirmou a liberação de saque das contas inativas do FGTS, propostas de modernização na legislação trabalhista e a redução dos juros cobrados no cartão de crédito, que vão passar para metade no caso do rotativo e para menos da metade no caso de parcelamento da dívida (leia mais em Economia&Negócios).

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