Governo promete campanha pela reforma
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quinta-feira, 15 de janeiro de 1998
Agência Estado Brasília 
O governo quer convencer a opinião pública de que a reforma da Previdência afeta as pessoas que hoje têm o privilégio de se aposentar por tempo de serviço, mas não mexe com os direitos adquiridos dos atuais aposentados. Com isso, espera reduzir as resistências dos deputados ao projeto aprovado pelo Senado e ajudar a melhorar a imagem dos parlamentares da sua base aliada num ano eleitoral. O importante é ganhar a batalha da opinião pública, disse ontem o relator da reforma na comissão especial, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Para Madeira, a campanha de esclarecimento que o governo pretende deflagar na televisão e no rádio sobre as mudanças no atual sistema de previdência é fundamental para provar aos aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que eles não serão afetados com as novas regras. É importante mostrar que quem financia as aposentadorias privilegiadas são os aposentados mais humildes, argumentou. Quem se beneficia com o atual sistema por tempo de serviço são os que ganham mais, afirmou.
Na campanha, o governo pretende apresentar estatísticas provando que a maioria dos trabalhadores das classes mais pobres se aposenta por idade e não por tempo de serviço. Eles começam a trabalhar mais cedo, mas sem carteira assinada, ponderou Madeira. O governo vai partir para a propaganda nos meios de comunicação de massa para fazer um contraponto com as diversas campanhas publicitárias divulgadas pelos sindicatos do funcionalismo público criticando a reforma da Previdência.
O lobby mais forte contra a reforma é o do funcionalismo público, que tem regalias para se aposentar por tempo de serviço, lembrou Madeira. Na Câmara, os próprios aliados tentam soluções para vencer a resistência ao projeto aprovado pelo Senado. O deputado Gérson Perez (PPB-PA) está trabalhando em uma emenda de redação (que não implicaria no retorno do texto ao Senado) para garantir que a contribuição dos inativos só seja válida para os futuros aposentados.
Prazo Começou a correr ontem o prazo de 10 sessões para que sejam apresentadas emendas à reforma da Previdência. O morte do senador Onofre Quinan (PMDB-GO) acabou suspendendo a sessão da Câmara e da própria comissão especial, mas não prejudicou a contagem do prazo regimental. Se o governo conseguir manter o quórum mínimo de deputados para as sessões deliberativas de terça, quarta e quinta-feira, e - o que é mais difícil - manter 52 deputados nas sessões de segunda-feira e sexta-feira, este prazo se encerrará no próximo dia 27.
A estratégia da oposição é deixar para dar entrada nas emendas nos últimos minutos do último dia para que o relator fique constrangido em apresentar seu relatório no dia 28. Para conseguir apresentar emendas, entretanto, é necessário conseguir pelo menos 171 assinaturas favoráveis. O governo acredita ser possível votar a emenda na comissão entre os dias 3 e 5 de fevereiro e levá-la a plenário no dia 11, garantindo a aprovação em primeiro turno ainda na convocação extraordinária.


