A partir de hoje, todos os órgãos públicos vinculados ao governo do Paraná estão oficialmente desautorizados a criar novas despesas. O governador Jaime Lerner (PFL) baixou ontem decreto-lei freando gastos e centralizando as decisões. A lista contendo o rol de proibições faz parte do plano de economia de R$ 4 milhões ao mês preparado pelo governo para conter gastos com custeio. Os órgãos públicos da administração direta e indireta e as instituições de ensino superior não podem mais licitar sem antes pedir permissão para o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal, integrado pelos secretários Giovani Gionédis (Fazenda); Miguel Salomão (Planejamento); José Cid Campêlo Filho (Governo); Reinhold Stephanes Junior (Administração); e Luiz Carlos Caldas (Procuradoria Geral).
A realização de concursos públicos ou de testes seletivos para contratação de pessoal está suspensa. Bem como outros gastos com servidores públicos estaduais (ver quadro nesta página) ou com locação, aquisição e arredamento de imóveis, aeronaves, veículos, computadores, máquinas fotocopiadoras ou aparelhos celulares. Os responsáveis por cada setor do governo devem ainda, pelo decreto, ‘‘reapreciar a conveniência da manutenção ou revogação dos procedimento licitatórios em andamento’’. A ordem do governador atinge todas as secretarias, que têm cinco dias a contar da publicação do decreto para preencherem um formulário e se manifestarem sobre o assunto. Até o momento, apenas a Secretaria de Obras, comandada por Augusto Canto Neto, determinou a suspensão de 100 licitações.
O decreto de Lerner determina também o enxugamento de gastos com convênios, locações e contratos para a prestação de serviços. Os responsáveis pelos órgãos públicos estaduais estão sendo comunicados da meta a ser atingida. Até o final deste ano, os cortes devem oscilar nos 10%. No ano que vem, o índice aumenta para 30%. O plano de economia deverá ser entregue ao Conselho de Reestruturação em 10 dias, diz o decreto do governador. O uso do telefone deve ser reduzido em 70% (celulares) e em 30% (sistema convencional). Atualmente, O governo gasta R$ 350 mil ao mês com celulares, conforme informou ontem o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho. O Estado não tem um levantamento de quantos aparelhos são utilizados, do perfil de seus usuários e nem em que áreas a concentração é maior.
A Copel, Sanepar e Banestado - que estão em vias de privatização - são as únicas empresas do governo que não são atingidas pelo decreto-lei 4.960, prevê um dos artigos do decreto. As empresas, entretando, estão na mira do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal, também formalizado ontem por outro decreto de Lerner. Neste, o governador garante aos secretários do Conselho poder para formular diretrizes e praticar quaisquer atos necessários à adequação das despesas com pessoal; revisar propostas que mexam em planos de cargos e salários; extinguir pastas ou funções; dentre outras. Os próximos decretos de Lerner devem tratar da economia com pessoal. A meta é reduzir R$ 1 milhão ao mês a folha dos comissionados (indicados por critérios políticos) e R$ 16 milhões a do quadro geral.

mockup