O governo vai acionar a Justiça contra o candidato do PT, Luis Inácio Lula da Silva, que acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de estar privatizando o Sistema Telebrás para arrecadar recursos para o ‘‘caixa dois’’ de sua campanha à reeleição. As ações poderão ser impetradas em três frentes: eleitoral, cível e penal. Hoje pela manhã a área jurídica do governo reúne-se para preparar as alternativas de ingresso na Justiça. À tarde, as propostas de ação judicial serão apresentadas ao presidente Fernando Henrique Cardoso, para obtenção do sinal verde.
A decisão de ir à Justiça foi tomada ontem, depois de intensas consultas do presidente a ministros, assessores jurídicos do governo e articuladores da campanha da reeleição. O secretário-geral da Presidência, Eduardo Graeff, disse à ‘‘Agência Estado’’ que a decisão é de ‘‘recorrer à Justiça para que seja reparada a ofensa ao presidente Fernando Henrique’’.
Segundo Graeff, o governo, através do Ministério da Justiça, vai pedir ao Ministério Público que processe o candidato do PT por ter cometido um possível crime de calúnia, ao acusar Fernando Henrique de se beneficiar da privatização da Telebrás para obter recursos para a sua campanha. ‘‘Lula se dirigiu expressamente ao presidente’’, comentou Graeff, após informar que já conversou com o ministro da Justiça, Renan Calheiros, que hoje estava na Argentina, para dar início ao processo.
Assessores do presidente passaram o dia de ontem trocando idéias sobre as possíveis ações que o governo irá apresentar contra Lula. As últimas acusações de Lula foram consideradas ‘‘muito graves’’ pelo Palácio do Planalto e deixaram não só o presidente, mas muito de seus auxiliares irritados, alegando que, desta vez, Lula ‘‘extrapolou’’.
A mudança de tom do Planalto em relação às críticas foi dada na própria quarta-feira quando, contrariando todas as expectativas, o porta-voz do Planalto, Sérgio Amaral, mesmo em um dia atípico - depois da estréia do Brasil no mundial de futebol -, reuniu a imprensa para responder as acusações de Lula.
O presidente classificou as acusações de ‘‘levianas’’ e ‘‘inaceitáveis’’. Fernando Henrique decidiu adotar a postura de não mais deixar insinuações desse tipo, com essa gravidade, sem resposta. Por isso mesmo, o governo tem pressa em agir e a decisão sobre os tipos de ações deverá seria tomada ontem à tarde, após Fernando Henrique retornar de uma viagem ao interior de Goiás.
O advogado do PSDB, Antônio Vilas Boas, disse que as afirmações de Lula causaram uma ‘‘indignação muito grande e até revolta’’. Segundo ele, após análise mais detida do assunto, o governo decidirá que tipo de ação poderá ser impetrada na Justiça Eleitoral. Vilas Boas justificou que é preciso estudar corretamente o que fazer, já que Lula ainda não é candidato registrado, mas assegurou que alguma coisa terá que ser feita.
O assessor jurídico da Presidência, Gilmar Mendes, por sua vez, explicou que, pelas declarações publicadas, Lula cometeu crime contra a honra do presidente da República ao sugerir que Fernando Henrique teria cometido atos de corrupção.
Por causa da insinuação de que o presidente estaria vendendo a Telebrás para usar os recursos para fazer caixa dois para a campanha, de acordo com Mendes, Lula pode ser processado por crime de calúnia, previsto no Código Penal.Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)OfensivaFHC participa de uma cerimônia no Agrupamento de Fuzileiros Navais: processo para reparar danos moraisAgência Estado

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